O presidente americano, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (3) uma ordem executiva que tenta proteger o direito ao aborto no país, a segunda do tipo desde a decisão da Suprema Corte de encerrar o direito federal à interrupção voluntária da gravidez.

Na ordem, Biden solicita que o departamento federal de saúde considere permitir que os fundos do Medicaid —seguro de saúde com financiamento público— sejam usados ​​para facilitar viagens de mulheres de baixa renda que viajam para outros estados para abortar.

O presidente pede ao secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, que considere convidar os estados a solicitarem isenções do Medicaid ao tratar pacientes que cruzam divisas estaduais para usar serviços de saúde reprodutiva.

O documento, promulgado pelo democrata durante a primeira reunião de uma força-tarefa interinstitucional sobre acesso à saúde reprodutiva formada em julho, também orienta o departamento de Saúde a expandir o acesso ao aborto medicamentoso e a garantir proteção às mulheres que viajam para interromper a gravidez em estados onde a prática é legalizada.

A vice-presidente, Kamala Harris, também participou do encontro e mostrou um mapa com as diferenças do acesso ao aborto nos estados do país.

No entanto, assim como a outra ordem executiva sobre o tema assinada por Biden no início de julho, a nova medida é vaga em relação a como esses objetivos podem ser alcançados e deve ter impacto limitado, já que os republicanos vêm promovendo uma onda de leis que restringem o acesso ao aborto, a medicamentos e o financiamento de tais serviços.

As ações do presidente se dão um dia depois que os eleitores do Kansas rejeitaram um desses esforços. A votação foi uma vitória para o movimento pelo direito à prática no primeiro teste eleitoral estadual desde a decisão da Suprema Corte.

"Eu não acho que o tribunal tenha nenhuma noção sobre esse assunto", disse Biden, nesta quarta-feira, na reunião da força-tarefa. "Eles não têm a menor ideia sobre o poder das mulheres americanas. Ontem à noite no Kansas eles descobriram."

Ele chamou o resultado de "vitória decisiva" e disse que os eleitores do estado enviaram um sinal poderoso que deixa claro que os políticos não devem interferir nos direitos fundamentais das mulheres.

No mês passado, Biden afirmou que a Suprema Corte, hoje com maioria conservadora de 6 a 3, estava "fora de controle" depois de decidir em junho anular Roe vs. Wade, encerrando meio século de proteções aos direitos reprodutivos das mulheres.

Proteger o direito ao aborto é uma questão importante para as mulheres democratas, mostrou uma pesquisa da Reuters. Mais de 70% dos americanos acham que a questão deve ser decidida pelas mulheres e seus médicos.

Na terça-feira, o Departamento de Justiça de Biden processou o estado de Idaho para bloquear uma lei estadual que impõe uma "proibição quase absoluta" ao aborto, no primeiro desafio legal do governo às leis estaduais de aborto desde a decisão da Suprema Corte.