A ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela informou no domingo (24) que apresentará ao Parlamento um projeto de "lei contra o fascismo" destinado a punir opositores que segundo o regime promoveram "atos de violência" contra o país.

Maduro, que aspira a um terceiro mandato consecutivo de seis anos, frequentemente se refere à oposição como "fascistas" e "direita extremista".

"O presidente Nicolás Maduro decidiu criar uma Alta Comissão de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo para que apresente brevemente à Assembleia Nacional um projeto de lei contra o fascismo e toda expressão neofascista no exercício da política e da vida nacional", escreveu Delcy Rodríguez, número dois do regime, na rede social X.

"Isto em atenção aos atos de violência que o país testemunhou nos anos de 2014, 2015, 2017", acrescentou ela, em referência a manifestações contra o regime que terminaram com mais de uma centena de mortos.

A Fanb (Força Armada Nacional Bolivariana), considerada o principal suporte militar do governo, acompanhará a "tarefa de manter a estabilidade política e a paz" na Venezuela, indicou também no X o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López.

"Hoje, quando uma facção subversiva pretende trazer novamente ódio e violência, o Estado deve se blindar moral e institucionalmente contra o fascismo e o neofascismo. Contem com a Fanb nesta tarefa", afirmou Padrino López.

Em 2017, Maduro, cercado então por protestos que resultaram em mais de 125 mortos, propôs a "Lei contra o ódio, a convivência pacífica e a tolerância", instrumento que a oposição acusa de criminalizar a dissidência.

As primeiras detenções após essa normativa, aprovada por uma Assembleia Constituinte oficialista que na prática anulou o Parlamento, então de maioria opositora, ocorreram em 2018 e envolveram duas pessoas que protestavam pela escassez de comida.

O texto pune com até 20 anos de prisão, por exemplo, aqueles que forem considerados culpados de "instigação ao ódio".

"O fascismo é a maior ameaça à paz e à prosperidade universal, dentro da Venezuela eles atacaram o povo em seu desejo de destruição, e hoje dizemos a eles mais uma vez: Não Passarão. A paz vencerá", escreveu no X, por sua vez, o chanceler venezuelano, Yván Gil.

Maduro anunciou a data da próxima eleição para o dia 28 de julho, depois da qual somará 18 anos no poder se sair vencedor.

O pleito tem sido objeto de negociações ao menos desde setembro do ano passado. Em outubro, os chamados acordos de Barbados foram assinados com a oposição para garantir a realização das eleições com a presença de observadores internacionais.

Logo em seguida, os Estados Unidos retiraram sanções aos setores de mineração e petróleo e gás da Venezuela. A medida foi vinculada à troca de prisioneiros e à facilitação da participação da oposição no pleito.

A partir daí, no entanto, o regime reforçou a inabilitação da principal opositora, María Corina Machado, e prendeu líderes adversários, o que fez Washington suspender a retirada das sanções.

Com a aproximação do pleito, a ditadura encurralou a oposição, deixando partidos com poucas opções de candidatos e dificultando o registro de candidaturas. A plataforma que aglutina a maioria da oposição denunciou os obstáculos para impedir a inscrição de Corina Yoris, candidata substituta proposta por María Corina.