Ao impor condições para a aprovação da compra de parte da XP Investimentos pelo Itaú, o Banco Central deu um passo importante no sentido de preservar a concorrência no setor financeiro.

Tomada após quase 15 meses de análise do negócio, a decisão da autoridade monetária estabelece regras mais restritivas do que as já determinadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em março.

Maior banco privado do país, o Itaú teve sua participação na XP, líder em seu segmento do mercado, limitada a 49,9% do capital total e 30% do capital votante.

Em 2022, poderá comprar mais 12,5% das ações, mas em qualquer hipótese estará impedido de deter mais de 40% daquelas com direito a voto. Também essa etapa futura dependerá de aprovação do BC.

Além disso, o banco não está autorizado a interferir na gestão da empresa de investimentos nem a ter acesso à sua base de clientes por 15 anos. Ambos deverão atuar de forma independente, sem integração comercial ou operacional.

Os termos do acordo representam uma sinalização eloquente ao mercado e parecem marcar uma nova posição do Banco Central.

Deveriam ficar para trás, de fato, os tempos em que os grandes bancos conseguiam comprar concorrentes para retirá-los do mercado, com o beneplácito implícito ou explicito das autoridades —possivelmente mais preocupadas com a resistência do sistema a crises. 

Uma das razões para os juros exorbitantes e os custos excessivos da intermediação financeira para consumidores e empresas no país, afinal, é a elevada concentração já existente. Apenas quatro grandes bancos —Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Bradesco— respondem por quase 80% do crédito nacional.

As condições para algum aumento da concorrência no setor parecem promissoras. A recente queda da taxa Selic, do BC, tende a reforçar o interesse do público em outras plataformas de serviços.

Também proliferam as fintechs, empresas que baseiam sua atuação em tecnologia para prover soluções em áreas como investimentos, cartões e concessão de crédito.

A fim de que a competição possa florescer e reduzir custos para consumidores e empresas de forma perene, porém, cabe às autoridades fortalecer o ambiente regulatório. Medidas que impeçam os bancos de dificultar o acesso aos dados (como o cadastro positivo) e facilitem a velocidade de recuperação de garantias são cruciais.

editoriais@grupofolha.com.br