VÁRIAS AUTORAS (nomes ao final do texto)

Duas covereadoras trans ameaçadas na frente de suas casas. Os fatos, amplamente divulgados pela imprensa e ocorridos no final de janeiro, deveriam ter provocado rápida reação da Câmara Municipal de São Paulo contra a violência política. Mas não. No lugar, há uma tentativa oportunista e desumana de deslocar o debate para a legitimidade ou não dos mandatos coletivos.

A Bancada Feminista do PSOL foi eleita com 46.267 votos: a sétima candidatura mais votada da cidade e a coletiva com mais votos no país em 2020. Esse eleitorado escolheu, conscientemente, um projeto político mais democrático e representativo. E dessa forma fomos empossadas. Tudo isso em um contexto de aumento do autoritarismo, do negacionismo e de uma crise social brutal alimentada pelo governo Bolsonaro.

A crítica aos limites da institucionalidade em efetivamente representar a diversidade da maioria da população trabalhadora não é de hoje, tendo levado a crises e mais crises, algumas vezes expressas em mobilizações massivas de rua.

Já as críticas aos mandatos coletivos estão concentradas em quem teme perder seu espaço cativo na política para mulheres, negras e negros, pessoas LGBTQIA+, trabalhadoras. Os mandatos coletivos já são uma realidade: cerca de 20 candidaturas desse tipo foram eleitas nos pleitos municipais do ano passado.

Os mandatos coletivos, eleitos sob uma plataforma política comum, de esquerda e com funcionamento realmente democrático, podem representar uma fissura na estrutura parlamentar elitista, historicamente consolidada no Brasil: a lógica personalista do parlamentar (majoritariamente homem, branco, heterossexual, rico e/ou conservador), que perpetua a ideia de que a política é inalcançável a quem está na base da sociedade.

A presença da Bancada Feminista do PSOL e do Quilombo Periférico no Parlamento paulistano, por si só, já incomoda representantes do elitismo. Porém, além de militantes do PSOL, estamos com muitos movimentos, lideranças e comunidades —ou seja, somos mais coletivas do que se pode ver apressadamente.

Somos a favor da regulamentação e do reconhecimento legal dos mandatos coletivos, inclusive porque eles já são um fato na política brasileira. Enquanto isso, o seu funcionamento, pautado em um programa político, na convicção ideológica e nas suas regras internas, vem demonstrando que sua atuação é eficiente, legítima e representativa.

Juridicamente e de acordo com o regimento da Câmara, uma de nós responde pelo mandato, como já estava expresso em nossa campanha, mas as decisões são tomadas coletivamente, por consenso e após amplos debates. Todas nós militamos no PSOL, temos uma trajetória política comum e nos guiamos por um programa formulado com movimentos sociais e intelectuais, articulação que resultou em quase 300 propostas para a cidade.

Acontece que, para as elites econômicas, interessa mais os parlamentares tradicionais. É mais fácil mantê-los sob controle. Já os mandatos coletivos, muito mais ligados às bases sociais e autovigiados pela coletividade, são vistos como um perigo para senhores encastelados no poder. Com razão.

Em vez de brigar com a realidade e com o desejo das urnas, as instituições políticas deveriam se ocupar em proteger as vidas das covereadoras trans Carolina Iara e Samara Sosthenes. Elas também são os frutos de Marielle Franco: mulheres, negras, LGBTQIA+ e comprometidas com uma democracia capaz de se reinventar a favor da classe trabalhadora.

Silvia Ferraro
Paula Nunes
Carolina Iara
Dafne Sena
Natália Chaves
Covereadoras da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo

TENDÊNCIAS / DEBATES
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