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Rogério Rosenfeld

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

Cortes previstos na educação e na ciência prenunciam apagão em projetos de pesquisa

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Rogério Rosenfeld

Físico do Instituto de Física Teórica da Unesp, é presidente da Sociedade Brasileira de Física

Em uma audiência ao Congresso norte-americano em 1969, o físico Robert Wilson, então diretor de um importante laboratório de física, foi questionado como o seu laboratório contribuía para a defesa dos EUA. Wilson respondeu que seu centro de pesquisas ajudava a tornar seu país em algo que valia a pena defender.

O conhecimento científico é um precioso patrimônio construído com grande esforço e que engrandece uma nação. É a base do desenvolvimento tecnológico, que traz liderança, riqueza e independência. Ele requer uma clara visão da sociedade e de seus representantes governamentais para que valorize um investimento contínuo em educação e pesquisa.

O letramento científico da sociedade, possibilitando uma melhor compreensão do funcionamento do método científico e das suas incertezas inerentes, é essencial para que políticas públicas sejam bem-sucedidas —em vez de fracassarem por serem baseadas em "achismos" sem fundamentação sólida.

O letramento científico, com o consequente desenvolvimento de um espírito crítico, é a melhor arma contra a disseminação de fake news. A Sociedade Brasileira de Física realiza várias ações para promover o letramento científico, como a formação de professores em um mestrado nacional profissional, a realização de Olimpíadas de Física, a publicação de revistas de ensino de física e um serviço de verificação de notícias, entre outras.

Notícias alvissareiras vieram no final do ano passado, com a aprovação no Congresso, por ampla maioria, do projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em 2020, 90% desses recursos ficaram indisponíveis devido ao contingenciamento. A alegria durou pouco: vetos presidenciais em janeiro derrubaram essa proibição. Mais do que permitir um respiro para a ciência no país, a aprovação desta lei daria uma inequívoca indicação de como o governo trata o desenvolvimento científico e tecnológico.

No entanto, o desastre anunciado do Orçamento de 2021, com cortes de 34% no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e de 20% no Ministério de Educação (o menor orçamento nos últimos dez anos), apontam para um descaso do Executivo com essas áreas. Apenas como exemplo, enquanto os Emirados Árabes conseguem iniciar um programa que em cinco anos levará uma nave até Marte, por aqui o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que deveria ser motivo de orgulho, vive sob constantes ataques. Seu orçamento para pesquisa foi praticamente zerado. A verba total destinada à pesquisa no MCTI caiu de R$ 4,2 bilhões, em 2020, para R$ 2,8 bilhões na proposta de 2021. Os recursos garantidos ao CNPq serão suficientes para pagar apenas quatro meses de bolsas de pesquisa, trazendo grandes incertezas para estudantes de pós-graduação e recém-doutores, essenciais em projetos de pesquisa.

O mais recente e preocupante ataque é um artigo embutido na PEC Emergencial, cujo texto acaba com o piso para gastos em educação e saúde em estados e municípios. Rogamos que nossos parlamentares, em votações iminentes relacionadas à PEC Emergencial, ao Orçamento e ao FNDCT, valorizem a ciência e a educação. Assim, eles estariam zelando pelo futuro do país e de seu letramento científico. Essa valorização evitaria o apagão científico que se prenuncia. E, lembrando a resposta de Wilson, faria do Brasil um país que vale a pena ser defendido, protegendo e aumentando seu patrimônio científico e cultural relevante para toda a humanidade.

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