São variadas as ideias fixas de Jair Bolsonaro (PL), entre as quais reluz o tema do garimpo. A ele o presidente dedicou decreto recém-editado com o propósito de fomentar o que chama de "mineração artesanal e em pequena escala".

O eufemismo se consagra agora nas siglas de um programa oficial de apoio e desenvolvimento (Pró-Mape) e numa comissão interministerial (Comape) criada para implementá-lo. Não tanto para disciplinar o setor, em que campeia a ilegalidade, mas com o aparente intuito de incentivá-lo.

Os objetivos do Pró-Mape são vagos: integrar e fortalecer políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento da atividade; estimular melhores práticas, formalização e promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas; e promover sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva.

O veio de boas intenções não renderá grandes pepitas nas reuniões semestrais da Comape (ocorrerão só duas, se tanto, até findar o atual mandato). Mas garimpeiros atilados poderão reconhecer a senha do vocábulo "formalização".

O decreto indica a Amazônia como região prioritária para a Comape. Ora, ali predomina a mineração clandestina, que nada mais tem de artesanal ou de pequena escala. Ela mobiliza investimento milionário (balsas e escavadeiras) para turvar rios como o antes verde Tapajós e conspurcar paraísos como Alter do Chão.

Não falta diploma legal para formalizar garimpos, regidos como são desde 1989 pela lei 7.805. Ela estipula que lavras garimpeiras podem abranger até 50 hectares, salvo no caso de cooperativas, e impõe responsabilidades e obrigações.

Falta, em realidade, capacidade e disposição de órgãos federais para exigir tais condições. Mais de 30 toneladas de ouro saem do país de modo irregular por ano, estima relatório recente, forte indício de exploração ilegal (sem autorização ou fora dos limites da lavra).

Helicópteros do Ibama foram incendiados em Manaus, em revide pela queima legítima de maquinário flagrado em lavras ilegais. Em áreas conflagradas, como Jacareacanga (PA), a Polícia Federal vem sendo recebida com pedras.

O afago pretendido com o decreto, é lícito temer, pode excitar ânimos já exaltados com a promessa implícita de regularização —assim como a leniência com o desmatamento estimulou a grilagem.

editoriais@grupofolha.com.br