A Amazônia é um ativo estratégico central para o Brasil. Mais do que uma frase de efeito, este é um reconhecimento da relevância da região para o presente e o futuro do país, com impacto direto sobre o planeta.

Como tal, a Amazônia precisa estar no centro da nossa agenda pública, embora tenhamos assistido, nos últimos anos, a um flagrante contraste entre a potência que a região significa para o desenvolvimento sustentável e a intensidade das ameaças sobre a floresta e seus defensores.

De um lado está a condição de maior floresta tropical do mundo e um dos grandes celeiros de biodiversidade, casa de povos originários e tradicionais, e abrigo de inestimáveis riquezas culturais. De outro, o avanço do desmatamento ilegal num contexto de emergência climática, o aumento da violência com a ascensão do crime organizado, as ocupações ilegais no território, a informalidade e as desigualdades socioeconômicas.

Diante desses desafios e necessidades, o Instituto Igarapé, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Centro Soberania e Clima se uniram na defesa dessa causa pública. O efeito direto dessa aliança é o lançamento dos seguintes documentos: o diagnóstico "Governança e Capacidades Institucionais da Amazônia" e a "Agenda Governar para não Entregar".

A agenda apresenta propostas sobre questões estruturais e de governança da região, ações concretas relacionadas à redução do ecossistema dos crimes e ilícitos ambientais, com foco imediato na interrupção do desmatamento, além de soluções para os crimes violentos, especialmente urbanos. Precisamos convergir fiscalização ambiental, segurança pública, justiça criminal e defesa em torno da floresta de pé e da proteção das pessoas.

A missão não é simples. É preciso fortalecer o Estado de Direito e o cumprimento da lei, levando em conta os crimes e ilícitos ambientais, os crimes violentos e transnacionais, assim como as dinâmicas que desafiam o controle territorial.

Por isso, as recomendações envolvem estratégias de inovação na governança, investimento em recursos humanos e logísticos, aprimoramento da rastreabilidade e controle das economias que impactam o desmatamento e aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização pelos crimes ambientais, além de ações de prevenção da violência, produção transparente de dados, fortalecimento das forças policiais e melhoria da gestão do sistema prisional e socioeducativo de toda a Amazônia Legal.

Ao lado da agenda, o diagnóstico produzido oferece diversas evidências da baixa eficiência do Estado brasileiro, em especial nos territórios distantes dos grandes centros urbanos. O déficit de estrutura do aparato de segurança pública e justiça é significativo. Juntas, as forças de segurança da região dispõem de 148 embarcações da Polícia Militar e 34 da Polícia Civil, além de 4 aviões e 2 helicópteros. Para se ter uma ideia da capacidade de mobilidade, as polícias Civil e Militar do estado de São Paulo contam, somadas, com 686 embarcações, 4 aviões e 28 helicópteros para cobrir uma área muito menor.

Outro indício dessa fragilidade está nos próprios efetivos. No Brasil, existem em média 93 km² por policial civil, mas nos estados da Amazônia essa área sobe para 428 km². O mesmo ocorre em relação aos policiais militares. No conjunto dos seis estados da Amazônia, têm-se um total de 91 km² por policial militar, quando no cenário nacional é muito inferior, de apenas 21 km².

Há um longo caminho a percorrer, que inclui a aproximação entre diferentes órgãos de inteligência, de controle fiscal e financeiro e uma governança robusta de tomada de decisão, com revisão de normas e responsabilidades institucionais e federativas.

A esse compromisso estão convocadas desde já as candidaturas à Presidência da República e ao Executivo e Legislativo dos estados da região, que receberão esses documentos. A Amazônia não está fadada a conviver com os desastres da insegurança física, territorial e climática, mas a se reafirmar como aquilo que efetivamente é: o passaporte do Brasil para o futuro.

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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