Em ano eleitoral, a atuação dos políticos toma os meios de comunicação, os almoços de família e o debate público. No geral, essas discussões são pautadas em opiniões e a partir do que conseguimos ver da atuação parlamentar. A realidade é que há poucas fontes confiáveis para compreender e acompanhar com profundidade o trabalho que os parlamentares e suas equipes fazem dentro das Casas legislativas.
A falta de transparência reflete diretamente na confiança dos brasileiros no Legislativo: apenas 19% confiam no Poder responsável por produzir leis e fiscalizar o Executivo, de acordo com pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio). Um outro dado alarmante, divulgado recentemente pelo RenovaBr em pesquisa encomendada a Quaest, mostra que apenas 15% dos brasileiros se lembravam em quem haviam votado nas últimas eleições.
Esses são sintomas graves de uma democracia frágil e revelam que o Poder Legislativo tem sido incapaz de demonstrar o trabalho que é realizado na política e engajar os cidadãos em torno dos temas que são importantes para todos. O Legislativo, que é o coração da nossa democracia, hoje nos entrega uma política medíocre.
De acordo com os dados do Índice Legisla Brasil, a nota média da atuação dos deputados federais é de 2,8 em uma escala de 0 a 10. O índice é composto por quatro eixos de avaliação, que compreendem as funções esperadas durante o exercício do parlamentar: Produção Legislativa, Fiscalização, Mobilização e Alinhamento Partidário.
Mas, felizmente, há deputados que estão cumprindo seu papel. De todos os parlamentares que passaram pela legislatura, 41 deles receberam a classificação 5 estrelas. Esses parlamentares são de 11 legendas distintas, o que manifesta uma diversidade partidária interessante dentro da arena política.
Os parlamentares que receberam 5 estrelas pontuaram acima de 5,3. E, diferentemente das avaliações escolares, notas acima de 5,3 indicam uma excelente atuação quando comparadas com a média do Brasil.
Os dados coletados nos mostram que a ferramenta mais utilizada no eixo de Produção Legislativa é a produção de leis, o que se explica pelo incentivo político para que parlamentares atuem no atendimento das demandas da sua base eleitoral. Outro dado interessante é que as relatorias são mais mobilizadas por partidos da base, com destaque para Partido Liberal, União Brasil e Republicanos.
Ao observarmos os outros eixos de atuação, percebemos que as maiores notas de Fiscalização são de deputados da oposição. Outro dado interessante é a atuação dos parlamentares 3 estrelas, que em sua maioria são do chamado centrão e atingem nota máxima no indicador de cargos ocupados na legislatura.
Por fim, o eixo com maiores notas é o de Alinhamento Partidário. A média desse indicador é a mais alta de todas, o que mostra uma coesão da atuação dos partidos junto aos deputados, diferentemente do que sugere o imaginário brasileiro.
O Índice Legisla Brasil (indice.legislabrasil.org) foi criado para dar visibilidade aos deputados federais que têm um bom desempenho e para guiar todos que desejam melhorar sua atuação. A ferramenta foi idealizada pela economista Olívia Carneiro em parceria com a Legisla Brasil, organização social suprapartidária que trabalha na profissionalização da política brasileira.
A partir do diagnóstico e de insights dos dados da atuação parlamentar, a Legisla lançará o projeto Regimento Externo: as regras que o regimento interno não te conta, focado no fortalecimento da atuação dos gabinetes da próxima legislatura, com lançamento previsto para novembro deste ano e que terá financiamento da Fundação Konrad Adenauer.
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