Aplicativos de transporte geram renda e facilitam a mobilidade nas grandes cidades, mas o serviço com motocicletas deu início a uma controvérsia na cidade de São Paulo.

No dia 7 de janeiro, a prefeitura publicou um decreto que proíbe a modalidade por tempo indeterminado. Será criado um grupo de trabalho com representantes de empresas, especialistas e motociclistas para que a atividade seja oferecida de forma legal e segura.

A empresa Uber suspendeu o serviço nesta segunda-feira (30) e afirmou que está aberta ao diálogo. Já a 99 ainda pretende ofertá-lo. Ambas justificam a modalidade a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê o uso de motocicletas para transporte remunerado de passageiros.

Há também resolução do Contran, de 2022, que estabelece requisitos de segurança. Entretanto inexiste norma que trate do serviço por aplicativos. O projeto 7.376/2017, em tramitação na Câmara, visa preencher essa lacuna.

O serviço de mototáxi, mesmo sem aplicativos, é proibido em São Paulo desde 2018 pela lei municipal 16.901. Contudo, uma decisão do Tribunal de Justiça do estado considerou o diploma inconstitucional.

Assim, a atividade encontra-se numa espécie de limbo legal —e é utilizada pela população na periferia e no centro da cidade.

Ainda que se considerem os aspectos positivos para a economia e a mobilidade que podem ser gerados por aplicativos, a decisão da prefeitura demonstra sensatez, dado os números relativos a acidentes com esse meio de transporte na cidade e no país.

Nos últimos 25 anos, a frota de motos no Brasil cresceu 983%, e o número de motociclistas mortos por ano aumentou 977%.

No estado de São Paulo, o índice de mortes de condutores, passageiros e pedestres envolvendo motocicletas bateu recorde em 2022, com 2.089 vítimas no ano, alta de cerca de 8% em comparação com 2021. Na capital, o aumento foi de 29,4%, com 405 óbitos.

A faixa azul exclusiva para esse tipo de transporte é uma medida promissora da prefeitura. Após um ano de implantação na avenida 23 de Maio, nenhuma morte foi registrada —ante 12 óbitos entre 2019 e 2021. O município pretende expandir a iniciativa em mais 220 km.

Novas tecnologias podem, sem dúvida, melhorar a qualidade de vida da população. O papel do poder público é precaver-se contra efeitos adversos a partir da regulação.

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