É racional, embora politicamente delicado, o projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que permite um remanejamento de verbas entre as áreas de educação e saúde.

A proposta de emenda à Constituição estadual recém-enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa reduz, de 30% para 25% das principais receitas paulistas, a destinação mínima obrigatória de recursos ao ensino público.

Conforme o texto da PEC, a diferença de 5% poderá permanecer na educação ou ser direcionada à saúde —nesta, o estado aplica a regra nacional que estabelece piso correspondente a 12% da arrecadação de impostos e outras fontes.

A justificativa apresentada pelo Bandeirantes se ampara num diagnóstico correto e conhecido: com a tendência demográfica de queda das taxas de natalidade e de envelhecimento da população, crescerá a longo prazo a necessidade de recursos para a atenção médica.

Ao mesmo tempo, seguirá caindo o número de estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino básico, alvo mais importante da rede estadual.

Por razoáveis que sejam os argumentos, sempre suscitará críticas e questionamentos o intento de cortar verbas para o ensino —ainda que a proposta do governo Tarcísio siga o percentual definido pela Constituição federal.

O cumprimento do piso mais elevado sempre foi problemático em São Paulo. Historicamente, as administrações paulistas se valeram do expediente de incluir o pagamento de professores inativos (o que não traz ganhos à educação) entre os gastos considerados.

O governo claramente busca mitigar o desgaste político reforçando outro setor fundamental. O fato é que sua margem de manobra orçamentária é estreita.

Como ocorre nos demais estados, educação, saúde, segurança pública e aposentadorias respondem por grande parcela das despesas paulistas —em 2022, foram quase 70% do total (dele excluídos transferências a municípios, juros, precatórios e outros encargos).

É muito difícil, nessa situação, atender a novas prioridades e necessidades, como deve ser o caso do aumento futuro de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regras de gasto fixadas décadas atrás devem, sim, ser rediscutidas. No caso em tela, a proposta de Tarcísio precisa vir acompanhada de um compromisso firme com a melhora de qualidade do ensino.

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