Pesquisa do Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados, publicada nesta Folha, mostra que o Brasil corre o risco de protelar por quase 40 anos os benefícios previstos no marco legal do saneamento básico.

A lei, que completou quatro anos na segunda-feira (15), prevê que 99% da população deve ter acesso a abastecimento de água e 90% a esgotamento sanitário até 2033. Entretanto, o levantamento identificou que, se mantido o atual ritmo de investimentos, a universalização desse direito básico só será alcançada em 2070.

As metas foram estabelecidas a partir da projeção de que o diploma, ao criar condições regulatórias para privatizações, concessões e parcerias público-privadas, daria inicio a um ciclo de modernização do setor, até então tratado com desmazelo pelos governos.

Por uma nefasta tradição, gerações de políticos brasileiros seguiram a máxima de que obra enterrada não dá voto, mas manter estatais ineficientes perpetua poder.

O PT votou contra a lei, alegando que a iniciativa privada elevaria tarifas e penalizaria os pobres.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva tentou voltar atrás na diretriz do marco. Dois decretos presidenciais, mesmo após as edições solicitadas pelo Congresso, flexibilizaram algumas regras e criaram mecanismos para preservar estatais ineficientes.

As regiões mais prejudicadas são Norte e Nordeste, onde empresas públicas mal preparadas, algumas falimentares, ganharam sobrevida. O governo, num contraste entre discurso e prática, prejudica o cidadão das áreas mais vulneráveis, que se mantém dependente de repasses de verbas estaduais e federais para obras públicas de saneamento. Como era esperado, dada a restrição fiscal e a morosidade da máquina pública, a velocidade e o montante das liberações já foram identificados como insuficientes.

O mesmo estudo constatou que, até 2033, o Estado deve desembolsar R$ 46,3 bilhões anualmente. Só assim atingiria os R$ 509 bilhões necessários para a universalização. Isso é mais que o dobro da média de R$ 20,9 bilhões destinada por ano a esse serviço entre 2018 e 2022.

Nem a ajuda dos bancos públicos conseguiu preencher a lacuna. Segundo artigo publicado em março na revista Conjuntura Econômica da Fundação Getulio Vargas (FGV), o BNDES ampliou financiamentos para o setor, chegando ao recorde de R$ 22,4 bilhões em 2023, mas o valor ainda é insuficiente.

Se o governo quer de fato universalizar o saneamento no prazo, necessita da parceria com o setor privado. Deve, portanto, abandonar ideologias retrógradas e resgatar os princípios do marco.

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