O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (2) não concordar com a proposta do governo Jair Bolsonaro de dar salvo-conduto a donos de terra que atirarem em quem tentar invadir suas propriedades.
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantes sem acionar a Justiça. ? Antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse -o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes. A nova norma tem como base um parecer da Consultoria-Geral da União (um setor dentro da AGU) que foi elaborado no final de 2017, no governo de Michel Temer (MDB), e desengavetado pelo ministro André Mendonça em fevereiro deste ano. A orientação foi elencada pela AGU como uma das principais ações da pasta no início deste governo.
A proposta anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de dar um tipo de salvo-conduto para proprietários rurais atirarem em quem invadir suas terras esbarra na Constituição, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
A ideia era angariar apoiadores nas redes sociais contra a decisão do governador João Doria (PSDB) que proibiu a feira anual de orgânicos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) de ser montada no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo. A postagem do editor de livros Haroldo Ceravolo Cereza, 44, em um grupo virtual de moradores do bairro de Perdizes, porém, descambou para uma discussão política acalorada e logo foi apagada pela administradora da página.
O MST decidiu adiar a quarta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, que seria realizada no mês de maio, após o governo João Doria (PSDB) vetar o evento no parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo.
