_{VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)}

O adensamento urbano tem estado nos debates sobre o planejamento da cidade de São Paulo e nas discussões sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, que propôs redistribuir pequena parte dos ganhos decorrentes da valorização imobiliária para o conjunto da sociedade, especialmente às camadas mais pobres da população, através de instrumentos como a outorga onerosa do direito de construir e as zonas especiais de interesse social.

Nas recentes revisões parciais do PDE e da Lei de Zoneamento, foi duramente criticado o adensamento urbano associado à construção de prédios altos denunciados como parte da "cidade como negócio", com garantia de lucros combinados com muita destruição de tecidos urbanos pré-existentes e do meio ambiente e a expulsão da população mais pobre para áreas com pouca infraestrutura da cidade.

Essas revisões parciais garantem maiores possibilidades de exploração econômica da terra urbana, principalmente nas áreas ampliadas dos eixos de estruturação da transformação urbana (eixos de transporte público de média e alta capacidade).

Agora, na revisão da revisão retomou-se uma prática perniciosa de alteração pontual e injustificada da Lei de Zoneamento. Lotes específicos foram favorecidos com regras de uso e ocupação do solo que atendem interesses privados individuais. Tudo feito com aumento de potencial construtivo encoberto sob o argumento falacioso do adensamento e da verticalização em áreas supostamente com boa infraestrutura em que se propõe realizar a "cidade de 15 minutos" com habitação de interesse social para a população de baixa renda. Por que esse argumento é falacioso?

Primeiro porque o adensamento e a verticalização defendida por incorporadores imobiliários servem para a construção de grandes empreendimentos destinados a adquirentes privilegiados de alta renda que garantam altos lucros almejados com a comercialização do máximo de área construída possível. Os aumentos das densidades construtivas ocorrem desacompanhados de aumentos nas densidades populacionais, pois "os incrementos nas quantidades de áreas construídas não são preenchidos com habitações e moradores". Entre 2010 e 2022, os domicílios sem ocupação aumentaram 91,10% na metrópole.

Segundo porque a "cidade de 15 minutos" construída com esse adensamento e com essa verticalização é, na verdade, para poucos endinheirados, pois a população da periferia continua vivendo na cidade de quatro horas de viagem entre a casa e o trabalho.

Terceiro porque os empreendimentos habitacionais de interesse social produzidos por incorporadores imobiliários são "fake", já que não vão para a população de baixa renda —apesar de serem produzidas com benesses da legislação urbanística, como isenção de outorga onerosa e aumento de potencial construtivo. Muitos desses empreendimentos são apropriados por adquirentes com renda alta e por agentes da exploração imobiliária rentista.

Acreditamos e defendemos o direito de construir a cidade sem destruir seu patrimônio histórico e ambiental, com distribuição de ganhos da produção imobiliária, com proteção do direito à moradia digna, com ampla participação da sociedade civil, de direito e de fato, na definição dos rumos de uma cidade justa para todos.

_{Tereza Beatriz Ribeiro Herling
Anderson Kazuo Nakano
Francisco João Moreirão de Magalhães
Maria Laura Fogaça Zei
Benedito Roberto Barbosa
Os demais integrantes do Coletivo da Sociedade Civil Não Empresarial do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) subscrevem este artigo}

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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