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Descrição de chapéu ataque à democracia

Governo Lula pede prisão de secretário de Segurança e todos os envolvidos em atos golpistas

Ministro ainda pediu a desocupação de prédios públicos federais pelo país e a dissolução de atos na frente de quartéis

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Brasília

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (8) a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e demais agentes públicos envolvidos que tenham se omitido ou agido para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

Torres foi exonerado na tarde deste domingo pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Messias ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo "indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos".

O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fake news e o que apura milícias digitais, com base na violação ao estado democrático de direito.

"O mundo assiste estarrecido os eventos (fato evidente, que não carece de prova, portanto) de depredação dos prédios —patrimônio da humanidade que abrigam os Três Poderes na cidade de Brasília, DF, e de claro ataque ao funcionamento das instituições. Trata-se de um episódio traumático que agride o povo brasileiro", diz a petição enviada a Moraes.

O advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias. - Divulgação

A advocacia-geral da União ainda solicitou a desocupação de prédios públicos federais em todo o país e a dissolução dos atos em frente a quarteis militares, "valendo-se para tanto, do uso de todas as forças de segurança pública, inclusive dos estados e da Federação e do Distrito Federal".

Pediu ainda que o STF determine às plataformas de mídias e redes sociais que identifique e remova conteúdos que incitem atos de invasão ou depredação de prédios públicos em todo o país. Da mesma forma, a advocacia-geral da União (AGU) solicita que o Supremo interrompa a monetização de mídias que possam promover os atos de invasão e depredação.

A AGU solicitou também que as empresas de telecomunicação guardem pelo prazo de 90 dias "os registros de comunicação suficientes para a definição ou ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações das praça dos Três Poderes e do Quartel-General do DF para apuração de responsabilidade na data dos eventos criminosos".

Por fim, solicita que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para manter o registro de todos os veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro.

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