O relatório de comissão do Congresso americano sobre ordens de bloqueio de perfis em redes sociais no Brasil mostra que houve uma decisão para exclusão de conteúdo que atingiu também o site de notícias UOL.

O colegiado do Legislativo dos Estados Unidos obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com o ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias.

Segundo mostra o relatório, em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Antonio Martin Vargas determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O UOL é uma empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária.

A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

A decisão afirma que, após o vazamento, Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral".

Cinco dias depois, o mesmo juiz auxiliar recuou e mandou liberar a publicação, sem mais esclarecimentos. "Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.

O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.

Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

"As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.

O caso permanece em sigilo no TSE até hoje.