O partido Progressistas (PP) trocou três deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por outros três suplentes num movimento para tentar aprovar o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Os novos integrantes do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), na comissão são favoráveis ao texto. A iniciativa busca conter uma articulação para o esvaziamento da sessão da comissão desta terça-feira (10) que debaterá o projeto.

A proposta é cara aos parlamentares bolsonaristas e tem sido lembrada nas negociações pela sucessão de Lira na presidência da Câmara.

De acordo com parlamentares, a sessão da CCJ desta terça servirá como um teste para os deputados que se colocam no páreo e buscam tanto o apoio do governo Lula (PT) quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa.

O PP tirou os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Fausto Pinato (SP) e Dr. Remy Soares (MA) da posição de titular e colocou em seus lugares os suplentes Pedro Lupion (PR), Delegado Fabio Costa (AL) e Amanda Gentil (MA).

Lupion é presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), aliado de Bolsonaro e um dos nomes mais atuantes da oposição a Lula.

Esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o União Brasil tenta esvaziar a sessão de votação, como reação à reviravolta na sucessão de Lira na semana passada que enfraqueceu o candidato do partido na disputa, o líder Elmar Nascimento (BA).

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), abriu mão da corrida em prol do líder do seu partido na Câmara, Hugo Motta (PB), num movimento que contou com articulação de membros do governo federal, do próprio Lira e do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Com isso, Motta passou a ser considerado o favorito para receber apoio de Lira na disputa, contrariando Elmar e seus aliados. O presidente da Câmara não pode se reeleger e busca transferir seu capital político a um nome de sua escolha.

Elmar reagiu e negociou uma aliança com outro candidato à disputa, Antonio Brito (PSD-BA), para tentar enfraquecer Motta. Nos bastidores, a dupla tem chamado a aliança de frente da democracia ou frente pró-governo, com o objetivo de atrair os aliados do presidente Lula e retirar apoios do candidato do Republicanos.

Diante disso, o União Brasil atua para que não haja quórum para a CCJ desta terça. São necessários 34 deputados presentes (dos 66) para que a sessão seja iniciada. Além disso, Lira já havia determinado que era preciso parlamentares registrarem presença presencialmente, o que também pode ser um obstáculo para atingir o quórum —já que diversos deputados não vieram a Brasília por causa das eleições municipais.

Um parlamentar do partido diz que esse movimento serve para pressionar o Republicanos a se posicionar diante de um tema sensível —e para testar o partido sobre sua fidelidade com pautas bolsonaristas. Isso porque Elmar já havia sinalizado a membros do PL que articularia a aprovação do projeto da anistia.

Nas palavras de outro membro do União Brasil, é preciso ver se o Republicanos colocará as digitais no projeto como o seu partido estava disposto a fazer. Um dia após entrar no pleito, Motta se reuniu tanto com Lula como com Bolsonaro, numa tentativa de consolidar apoio dos dois partidos em torno de seu nome.

Um deputado do Republicanos com assento na CCJ minimiza isso e diz que o partido já havia deliberado que orientaria a favor do projeto, antes de Motta entrar na disputa. O PSD ainda não tratou do tema.

Além disso, o movimento serviria como uma sinalização de apoio da bancada a Elmar e acenaria à gestão petista. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enviou mensagens no grupo dos líderes partidários da base e dos vice-líderes do governo na Casa pedindo que os parlamentares não registrassem a presença na comissão.

PSD e União Brasil têm hoje 103 deputados e seis representantes na Esplanada de Lula. Eles buscam atrair outros partidos para fazer frente ao nome de Motta na disputa, entre eles MDB, Solidariedade, Avante, PSDB-Cidadania, PSB e PDT.

Dessa forma, dizem, o governo seria pressionado a apoiar esse grupo em detrimento de Motta. Adversários do líder do Republicanos lembram a relação de proximidade dele com Ciro Nogueira, um dos principais nomes da oposição a Lula, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e um dos principais atores do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

De acordo com relatos, Bolsonaro teria entrado em contato com parlamentares pedindo que eles votassem favoravelmente ao projeto na CCJ. Em ato no dia 7 de Setembro em São Paulo, o ex-presidente voltou a defender a anistia aos presos pelos ataques golpistas e pediu que a proposta avançasse na Câmara. "Nós conseguiremos essa anistia. Só assim poderemos começar a sonhar com pacificação", disse.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) também fez esse pedido na manifestação. "A nossa causa hoje aqui é a liberdade, a anistia", disse ele, acrescentando que "famílias dos presos políticos importam".

O relator da proposta na CCJ é o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-CE). Ele ainda não apresentou seu relatório.