A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), escolheu o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para ser o relator no âmbito do colegiado do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De Toni afirmou nesta quarta que escolheu o parlamentar por ele ter conhecimento jurídico e porque ele teve contato com "inúmeros casos" de pessoas que foram condenadas pela invasão da sede dos três Poderes.
Ela afirmou ainda que pretende pautar o tema na CCJ ainda antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
A presidente do colegiado diz ter procurado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir o tema e disse que em nenhum momento ele pediu que o projeto tratasse da sua anistia.
"Fui pedir a opinião do presidente Bolsonaro e ele, em nenhum momento, pediu em nome próprio. Ele disse que o que mais o preocupa neste momento são os injustiçados do dia 8 de janeiro. Olha a altivez do nosso presidente Bolsonaro em não visar o seu próprio interesse. Eu entendo que a inelegibilidade dele foi injusta", disse De Toni.
Como o Painel mostrou, a parlamentar foi procurada por representantes dos partidos PL, União Brasil, PP e Republicanos para solicitar a relatoria da matéria.
Rodrigo Valadares é deputado federal de primeiro mandato e vice-líder da minoria na Câmara. Recentemente, acompanhou comitiva de parlamentares da oposição em viagem a Argentina para discursar no parlamento argentino sobre o que classificam como violações à liberdade no Brasil.
No último dia 22 de maio, publicou foto ao lado de Bolsonaro e pediu a volta do ex-presidente.
O projeto estava sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que rechaçou a proposta no ano passado. No entanto, ela não foi indicada pelo PSOL para integrar a CCJ neste ano e, dessa forma, perdeu a relatoria. Dessa forma, a presidente do colegiado teve que definir um substituto.
A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023. Em sua justificativa, o parlamentar diz que os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes constituem "conduta deplorável" que merecem ser reprovados pelo "nítido caráter antidemocrático e violento".
No entanto, ele afirma que "não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a imensa maioria não agiu em comunhão de desígnios, a maioria sequer adentrou nos prédios públicos vandalizados".
Ele diz ainda que há uma "incapacidade" dos órgãos de persecução penal "individualizarem e provarem" as condutas específicas desses crimes e, portanto, a "única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia".
O projeto foi apensado a outra matéria, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), apresentada ainda em 2022.
A proposta do Major Vitor Hugo concede anistia a todas as pessoas que tenham participado de manifestações em todo o Brasil —"em rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional"— no período de 30 de outubro de 2022, data em que foi realizado o segundo turno das eleições presidenciais, até a lei entrar em vigor.
A anistia compreende crimes políticos ou praticados por motivação política, além de eleitorais. O autor do texto incluiu na proposta que a participação em manifestações também compreende o "financiamento, organização e apoio de qualquer natureza", além de "comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma".
Além disso, o projeto anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos.
Na justificativa, o deputado diz que as manifestações que ocorreram no país após o segundo turno das eleições de 2022 são "legítimas" e conduzidas por cidadãos "indignados pela forma como se deu o processo eleitoral" naquele ano.
Em entrevista à Folha, em março, De Toni disse que a CCJ poderia incluir Bolsonaro no projeto.
"Se enxergar que tem a oportunidade de ele ser anistiado, com certeza. Ele vem sendo acusado de muitas coisas que nós entendemos que há um exagero. Havendo a conveniência e a oportunidade de pautar [projetos de anistia] e de incluí-lo, não vejo por que não", afirmou naquele momento.
Em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro deste ano, Bolsonaro disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista do 8 de janeiro.
"Nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem porventura depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade. Nós não podemos entender o que levou poucas pessoas a apelarem tão drasticamente. Esses pobres coitados que estavam lá no 8 de janeiro de 2023", disse o ex-presidente.
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