Deputados federais criticaram a proposta do Ministério da Fazenda para remodelar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) em comissão geral realizada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (27). Participam também representantes dos setores beneficiados. Eles defendem a manutenção do programa nos moldes que foi aprovado pelo Congresso no ano passado.
No começo do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve de recuar da decisão de extinguir o programa, que agora será remodelado após um acordo entre a equipe de Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Perse tem sido motivo de embate entre a Fazenda e o Legislativo.
Como a Folha mostrou, a proposta da Fazenda prevê uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário, chegando a zero em 2027. A pasta também propõe um corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa e a exclusão de empresas de grande porte, que pagam o Imposto de Renda pela sistemática do lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) do Perse.
Autor do requerimento para realização da comissão geral, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) disse que os parlamentares defendem a manutenção do Perse "nos moldes como foi aprovado no Congresso" e que é necessário ter ampla discussão do tema, com participação dos setores e da sociedade civil.
"Não podemos permitir que uma lei que foi aprovada pelo Congresso seja revogada por uma aberração política, jurídica, social e econômica", disse.
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirmou que a Câmara não pode aceitar a diminuição dos CNAEs nem o "corte em faturamento das empresas, ponto mais importante", enquanto o deputado Paulo Litro (PSD-PR), que preside a Comissão de Turismo da Casa, disse que "não se podem alterar as regras do jogo enquanto ele está em andamento".
Vice-líder do governo no Congresso, Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que "penalizar o lucro real" irá desestruturar toda a cadeia do setor.
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