Os ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) bloqueio de R$ 2,9 bilhões no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2024.
Os ministérios que serão atingidos pelo bloqueio só serão conhecidos no final do mês no decreto a ser editado pelo presidente Lula (PT).
O documento, que aponta os riscos de descumprimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas neste ano, será encaminhado ao Congresso.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, informou que o artigo 69 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina quais despesas não podem ser atingidas pelo bloqueio. Ficarão blindadas do bloqueio R$ 127 bilhões de despesas de um total de R$ 204 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento.
O total de despesas que poderão ser bloqueadas é de R$ 77 bilhões, de acordo com o secretário.
Leia a reportagem completa: Governo Lula blinda emenda parlamentar de bloqueio orçamentário
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