As emendas parlamentares ficarão imunes ao bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas do Orçamento.
Dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 blinda as emendas do bloqueio, segundo informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos. "Não tem cenário de bloqueio [emendas parlamentares]", disse.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Os gastos em ações e programas em saúde também estão na lista de despesas protegidas do alcance do bloqueio devido à necessidade de cumprimento do piso constitucional, que determina um percentual mínimo de aplicação de recursos na área.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi anunciado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2024.
O documento, que aponta os riscos de descumprimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas neste ano, será encaminhado ao Congresso.
Os ministérios que serão atingidos pelo bloqueio só serão conhecidos no final do mês no decreto a ser editado pelo presidente Lula (PT).
O secretário informou que o artigo 69 da LDO determina quais despesas não podem ser atingidas pelo bloqueio. Ficarão blindadas do bloqueio R$ 127 bilhões de despesas de um total de R$ 204 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento.
O total de despesas que poderão ser bloqueadas é de R$ 77 bilhões, de acordo com o secretário.
Neste grupo estão incluídas as emendas impositivas (de execução obrigatória) e as individuais (cada parlamentar).
Bijos foi questionado se as emendas de comissão estariam também preservadas. A resposta do secretário foi a de que não há cenário de bloqueio das emendas parlamentares.
Integrantes do governo a par das discussões informaram à Folha, na condição de anonimato, que todas as emendas serão preservadas. Alguns investimentos do governo, porém, acabarão sendo atingidos pelo bloqueio. A expectativa é de que a melhora do cenário até o final do ano permita a recomposição dos gastos bloqueados.
O governo ainda tem que negociar com o Congresso a recomposição de R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão que foram cortadas pelo presidente Lula no veto do Orçamento.
Lula já sinalizou que essa decisão só deverá ser tomada em maio, quando o governo poderá aumentar o espaço fiscal para novas despesas em R$15 bilhões, a depender do comportamento da arrecadação.
A possibilidade de ampliação do espaço fiscal para mais gastos está prevista no arcabouço fiscal. Mas para conseguir concretizar esse movimento, o governo precisará mostrar que a meta fiscal de déficit zero não está em risco e será alcançada ao final do ano.
Para compensar o corte das despesas, os negociadores políticos do presidente Lula acertaram que vão cumprir o cronograma de empenho das emendas parlamentares no primeiro semestre deste ano.
O cronograma estava previsto na LDO, porém, foi vetado pelo presidente, o que foi motivo de atritos com o Congresso neste início do ano.
Após o impasse, que estava atrapalhando a tramitação da pauta de votação, o Palácio do Planalto acertou com as lideranças parlamentares que vai cumprir o cronograma.
A garantia de empenho das emendas no primeiro semestre é crucial para deputados e senadores neste ano de eleições. Os parlamentares usam a liberação para empenho das emendas como material de propaganda para os seus aliados nos municípios que vão concorrer nas eleições de outubro.
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