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Descrição de chapéu STF

'Nossa Constituição não admite soluções de força', diz Gilmar Mendes sobre poder moderador das Forças

Até a próxima segunda-feira (8), ainda pode haver paralisação do julgamento por meio de pedido de vista

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O ministro Gilmar Mendes votou contra a tese de um poder moderador para as Forças Armadas, sob o argumento de que a Constituição "não admite soluções de força".

Com a maioria dos votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu, portanto, que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os três Poderes.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) - Antonio Molina/Folhapress)

O julgamento ocorre no plenário virtual da corte até o próximo dia 8. Até lá, pode haver paralisação do julgamento por meio de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o caso ao plenário físico).

Leia a reportagem completa: STF forma maioria para rejeitar hipótese de poder moderador das Forças Armadas

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