O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou os dois oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que ainda estavam presos por envolvimento no 8 de janeiro. O relator concedeu a liberdade provisória ao tenente Rafael Pereira Martins e ao major Flávio Silvestre de Alencar —ambos chefes de pelotões e batalhões empregados no 8 de janeiro.
Moraes também impôs medidas cautelares a ambos. Para ele, ainda que os militares sigam na ativa, a instrução processual está próxima do fim e, assim, não há mais risco de interferência na investigação.
A cúpula da PM foi solta nos últimos meses. O último deles foi o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que deixou o presídio em 13 de maio.
No fim de março, os coronéis Klepter Rosa Gonçalves (ex-comandante-geral), Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral) e Marcelo Casimiro Vasconcelos (ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional) foram beneficiados.
Eles são réus no Supremo acusados de terem sido omissos nos ataques golpistas. Os coronéis também respondem por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os dois oficiais soltos pela decisão da última segunda-feira (27) não podem sair do Distrito Federal, devem se apresentar todas as segundas-feiras à Vara de Execução Penal, vão usar tornozeleira eletrônica e devem ficar em casa à noite e aos fins de semana.
Além disso, os passaportes dos dois ficam cancelados, bem como os documentos de porte de arma de fogo ou registro como CAC (colecionador, atirador e caçador). Por fim, também não podem usar redes sociais ou manter contato com outros envolvidos.
O tenente Rafael Pereira Martins era o responsável pelo comando do 1º pelotão da tropa de choque da PM —contingente que estava próximo ao STF e que, como mostram as imagens, abriu suas linhas e não enfrentou os golpistas.
O major Flávio Silvestre de Alencar foi preso duas vezes. Na primeira, em fevereiro de 2023, foi detido por ter sido flagrado pelas câmeras de segurança da Câmara dos Deputados desfazendo a linha da tropa de choque que comandava nas dependências da Casa. Ele foi solto pouco tempo depois.
Em maio de 2023, porém, voltou a ser alvo da Polícia Federal, que encontrou uma mensagem enviada pelo PM em dezembro de 2022 em que dizia: "Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso".
Flávio afirma que não falava sobre a ameaça bolsonarista. Ele diz que comentava num grupo de PMs sobre o possível fim do fundo constitucional —dinheiro da União que é repassado para o Governo do Distrito Federal custear a PM e outros órgãos ligado a segurança, saúde e educação.
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