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Descrição de chapéu Congresso Nacional LGBTQIA+

Senado aprova construção de celas específicas para população LGBTQIA+ em presídios

Estados e municípios devem publicar relatório anual sobre as atividades de combate à discriminação para receberem repasses do Funpen

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+ encarcerada. O projeto altera a lei que criou o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para garantir áreas em que essas pessoas estejam protegidas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PLP 150/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele foi aprovado com mudanças feitas nas comissões, como a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no estabelecimento prisional.

De acordo com a proposta, estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre as atividades para combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional, para receberem os repasses do Funpen.

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária - Jefferson Rudy - 23.abr.2024/Agência Senado

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