A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (5) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. A sessão debate a os sigilos de cem anos a documentos do governo.
A pauta foi proposta pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Junio Amaral (PL-MG). Kataguiri argumenta que a prática de sigilo em documentos diversos, incluindo agendas e comunicações diplomáticas, levanta questões sobre a transparência do governo Lula, apontando uma continuidade de práticas do governo anterior de Jair Bolsonaro.
"A justificativa apresentada pela CGU para tais negativas, alegando a necessidade de trabalho adicional para preservar dados pessoais, parece insuficiente e levanta dúvidas sobre a eficácia e o compromisso do governo com a Lei de Acesso à Informação", afirma.
Junio Amaral aponta a necessidade de clareza sobre o funcionamento do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas), destacando a importância da divulgação das agendas de compromissos públicos dos agentes governamentais.
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