O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados discute, na tarde desta segunda-feira (24) o imposto seletivo (IS), aquele que será aplicado em produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente. A lista abarca, por exemplo, cigarros, álcool e alimentos com alto teor de açúcar.
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O tema em discussão faz parte do projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui o IS, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto é a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada em 2023.
Na terça (25), o debate acerca da reforma continua, tratando de seu impacto na empregabilidade do país.
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