Na tarde desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona dois projetos de lei no Palácio do Planalto.
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O primeiro na previsão para se tornar lei, previsto para às 15h30, é o PL 1741 de 2022, que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Já o segundo será o projeto que altera a Lei nº 9.795 de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
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