O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve saber de todos os procedimentos envolvendo o caso das joias, em que se apura o possível desvio de presentes dados por autoridades estrangeiras ao então presidente.
O caso voltou à discussão após o TCU (Tribunal de contas da União) deliberar na quarta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fique com um relógio de ouro que ganhou na época de seu primeiro mandato, em 2005.
Ao atender a pedido da defesa do ex-presidente, o ministro observou que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Ele explicou que é preciso manter o sigilo para garantir o êxito das investigações, já que ainda há diligências em andamento.
De acordo com Moraes, já foi garantido aos advogados do ex-presidente o acesso aos elementos de prova documentados nos autos para conhecimento das investigações relacionadas a eles, à exceção das diligências em andamento.
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