O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta quarta-feira (21) mais 30 dias para que governo e empreiteiras ajustem os últimos detalhes dos novos acordos de leniência firmados em decorrência da Operação Lava Jato. Assim, o prazo final fica para 21 de setembro.
Resta detalhar os textos, com o cronograma de pagamentos, parcelas e valores de cada uma delas, por exemplo. A primeira audiência de conciliação chamada por Mendonça foi feita em 16 de fevereiro.
"No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas", diz Mendonça na decisão.
Em 10 de julho, o relator do caso na corte havia concedido um mês a mais para os envolvidos conseguirem finalizar os novos termos, como foi pedido pelo governo no fim de junho, na entrega do acordo alcançado até então.
Passado o prazo, em 13 de agosto, a AGU (Advocacia-Geral da União) fez o novo pedido de extensão de prazo.
A AGU afirmou que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União), que está à frente das negociações, atrasaram o processo.
AGU e CGU, de um lado, e Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a Novonor (antiga Odebrecht) debatem os novos termos. Juntas, elas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
Até o momento, o acordo incluiu a concessão de aumento do uso, para quitar débitos, do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios —apenas com atualização pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até maio deste ano.
As empreiteiras, no entanto, entendem que o governo não tem sido compreensível em relação às capacidades de pagamento delas.
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