O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão, por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para condenar a mulher a 15 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
Além disso, o magistrado definiu multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que devem ser pagos de forma solidária pelos condenados pelos ataques. O caso é julgado no plenário virtual do Supremo até esta sexta (9).
Fátima de Tubarão aparece em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos ela faz alusão a Moraes e afirma: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora".
Ela foi presa em 27 de janeiro de 2023, na terceira fase da Operação Lesa Pátria. Na ocasião, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão para identificar participantes, financiadores e apoiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.
Em voto de 112 páginas, Moraes incluiu vários trechos da acusação, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), argumentou pela competência do STF e contra a suspeição dos ministros para julgar o caso.
O ministro definiu a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes afirma que não é possível precisar quando Fátima de Tubarão se associou para as práticas dos crimes, "mas é certo que ela se deu anteriormente ao dia 08 de janeiro de 2023".
"Está comprovado que Maria de Fátima buscava a realização de um golpe de Estado com decretação de ‘intervenção das forças armadas’ e, naquele fim de semana, como frequentadora do QGEx, invadiu prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, tudo para depor o governo legitimamente eleito", disse, no voto.
Nos argumentos levados ao STF, a defesa de Fátima pediu a absolvição dela, alegando falta de individualização da conduta apresentada pela acusação. Além disso, pediu a suspeição de Dino e Moraes e o reconhecimento da incompetência do tribunal para processar e julgar a ré.
Pediu também a revogação da prisão preventiva porque os motivos para a decretação dela não se mantém. Os advogados falaram ainda em "manifestação ordeira e pacífica", o que foi refutado por Moraes no voto.
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