Na última quarta-feira (21), a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o PL 1.180, de 2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito do CBD (canabidiol, produto derivado da Cannabis, sem o efeito psicoativo). O documento também estabelece que o paciente ainda terá direito ao THC (tetrahidrocanabidiol, outro canabinoide), mas em caráter de excepcionalidade. Em alguns casos, como no controle da dor do câncer, a substância é indispensável na composição do óleo, formulado a partir da flor da planta, que tem efeito terapêutico em muitas doenças.

Atualmente estima-se que cerca de 300 mil pacientes façam uso do óleo medicinal da Cannabis. "Além da melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes, esse projeto vai reduzir os processos movidos contra o Estado", diz o deputado Sérgio Victor (Novo-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis medicinal. Como um vidro do medicamento chega a custar até R$ 2,5 mil, os pacientes entram na Justiça para que o Estado pague pelo tratamento ou pelo direito de cultivar a planta para fabricar artesanalmente o óleo.

Já o deputado Caio França (PSB-SP), um dos autores do PL 1.180, acredita que "o projeto possa zerar as demandas judiciais, visto que essas famílias terão acesso ao CBD sem precisar de advogado." A medida ainda vai significar uma economia aos cofres públicos. "O governo estadual poderá fazer a compra com panejamento, ou seja, com melhor preço e qualidade", analisa França.

De acordo com o levantamento da Kaya Mind, a judicialização de pedidos de CBD de 13 estados custou ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 50 milhões, de 2015 a 2021. Apenas São Paulo foi responsável por R$ 42 milhões.