A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) publicou, na última quarta-feira (19), nota técnica endossando o potencial terapêutico da Cannabis medicinal. Os efeitos dos derivados da Cannabis, como o CBD (Canabidiol, substância sem efeito psicoativo) e o THC (Tetrahidrocanabidiol, com efeito psicoativo), sobre algumas doenças já foram confirmados por uma série de pesquisas científicas, que se multiplicam ao redor do mundo.

O texto é assinado pelo Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz e informa ter "o objetivo de fornecer subsídios embasados na literatura científica para as instituições responsáveis pela legislação, regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso da Cannabis e derivados para fins terapêuticos no Brasil, bem como para a sociedade em geral".

Segundo a nota, o objetivo é contribuir para "o aprimoramento do conhecimento acerca do tema e para o avanço do acesso aos tratamentos baseados em Cannabis e derivados". Também destaca as doenças (veja quadro abaixo) para as quais existem evidências científicas de maior grau sobre os efeitos terapêuticos da Cannabis medicinal. A preocupação do grupo de pesquisadores é estabelecer políticas públicas para formar profissionais capacitados, estimular a produção dos insumos para pesquisa. "Consideramos crucial que o Brasil se posicione na vanguarda deste processo, investindo decididamente na produção científica nacional."

O apelo chega em um momento importante em que o Congresso discute a possibilidade da distribuição gratuita dos produtos de Cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo país. Atualmente, mesmo as empresas que conseguem a autorização da Anvisa para colocarem a mercadoria nas prateleiras das farmácias, importam o insumo. O país tem potencial para produzir o óleo em solo nacional, o que diminuiria muito o gasto do governo.

Indicações comprovadas

• Dor crônica – Diferentes formulações contendo canabinoides reduzem significativamente a dor certos tipos de dor crônicas. Dezenas de ensaios clínicos randomizados submetidos a meta-análises mostraram que a redução da dor foi maior no grupo que recebeu canabinoides em relação ao grupo controle.
• Epilepsia refratária – estudo de meta-análise com seis ensaios clínicos randomizados demonstrou diminuição significativa nas frequências de crises no grupo tratado com canabinoides em relação ao grupo controle. Em geral, os participantes eram resistentes aos medicamentos de referência e encontraram nos canabinoides terapia eficaz para atenuar as crises convulsivas.
• Espasticidade – mais de uma dezena de ensaios clínicos randomizados mostraram efeito significativo do tratamento com canabinoides na redução da espasticidade decorrente de esclerose múltipla. Outros sintomas associados à esclerose múltipla não apresentaram melhora com o tratamento em teste.
• Náusea, vômitos e perda do apetite – os canabinoides foram eficazes na redução de náuseas e vômitos ligados à quimioterapia (tratamento pelo qual os pacientes de câncer passam. Limitações metodológicas fazem os resultados ainda apresentarem baixo nível de confiança. Uma meta-análise mostrou a eficácia dos canabinoides em aumentar o apetite em comparação aos grupos controle.
• Transtornos neuropsiquiátricos – como a doença de Parkinson e distúrbios do sono, mostraram melhora significativa dos sintomas, com o tratamento com canabinoides em relação ao controle com um nível de evidência satisfatório.

Indicações com evidências ainda não satisfatórias

• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Atividade anticancerígena em determinados processos tumorais;
• Síndrome do intestino irritável;
• Doença de Huntington;
• Esclerose lateral amiotrófica;
• Artrite reumatoide;
• Doenças metabólicas e cardiovasculares;
• Síndrome de Tourette;
• Distonia;
• Demência;
• Glaucoma,
• Transtornos psiquiátricos, tais como os sintomas associados aos transtornos de ansiedade, de humor, psicóticos, por uso de substâncias, de déficit de atenção e hiperatividade, de estresse pós-traumático e afetivo bipolar.