A primeira audiência pública pela inclusão federal da Cannabis na lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) acontece nesta quinta-feira (20), a partir das 9 horas, no Senado Federal, em Brasília. A iniciativa se deve ao PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi registrada logo depois que o governador Tarcísio de Freitas sancionou lei que permite a distribuição gratuita no Estado. "Se São Paulo pode, porque o resto do país não pode?", disse o senador, justificando a iniciativa.

"Não é possível que pacientes sem recursos continuem dependente de uma decisão judicial para ter acesso ao medicamento, enquanto os ricos viajam e compram a preços mais razoáveis". Paim se refere ao alto custo do óleo de CBD (canabidiol, substância derivada da planta com efeito terapêutico), vendido nas farmácias brasileiras. A Anvisa já autorizou a comercialização de 25 produtos à base de Cannabis. Estima-se que 187.400 brasileiros se tratam com CBD. Um vidro de 30 ml de CBD na drogaria pode chegar a R$ 1,2 mil.

Organizada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), a reunião será interativa, transmitida ao vivo pelo portal e-cidadania. Abaixo a lista de convidados que confirmaram presença.

Rafael Arcuri , diretor executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial)

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina

Liane Maria Pereira, mãe da Caroline Pereira da Silva, que cultiva e faz o próprio óleo para a filha, com a autorização judicial

Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa Presença Confirmada

Ladislau Porto, advogado representante de associações de pacientes

Renan Abdalla, médicos e diretor técnico da Clínica Renasce, com experiência em prescrição de produtos derivados de Cannabis

Maria Angela Aboin Gomes, representante da Associação Maesconha, sediada em Campinas-SP e da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil

Felipe Deucher Brollo, diretor Executivo da Associação Brasileira de Incentivo à Saúde

Renato Filev, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Conselheiro Estadual de Política de Drogas de São Paulo

Pedro Sabaciauskis, representante da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal Santa Cannabis

Guilherme Campos, representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal e da Articulação Nacional de Marchas

Valber da Silva Frutuoso, assessor de Relações Institucionais, representante da Fundação Oswaldo Cruz –

Ubiracir Fernandes Lima Filho, conselheiro Federal do Conselho Federal de Química

Eliane Nunes, médica representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis - SBEC

Luiz Henrique Gomes de Almeida, representante da Região Norte do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União

Deputado Federal Osmar Terra

Carlos Penna Brescianini, mestre em Ciências Públicas, representante do Blog Ambiente e Transporte e Ex-Coordenador do Metrô/DF