Em janeiro, o governador Tarcísio de Freitas assinou a lei 17.618/ 23, de inclusão do CBD (Canabidiol) no SUS (Sistema Único de Saúde) e, em seguida, criou o Grupo de Trabalho responsável para formular as regras para o acesso à substância. Tornaram-se membros, o autor da legislação, o deputado Caio França (PSB-SP), representantes de associações e pesquisadores. Nesta segunda-feira, eles divulgaram uma nota exigindo a publicação da regulamentação, que deveria ter ocorrido até 1º de maio. "Ela está pronta e aprovada", diz França.
De acordo com as novas regras, terão direito ao CBD os pacientes com Síndrome de Dravet, de Lennonx-Gastaut e esclerose múltipla. "As famílias que aguardam o recebimento dos medicamentos têm questionado essa demora. E, elas têm razão, afinal a vida não espera", diz França. Ele reclama sobre a falta de posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde, que não retornou aos diversos pedidos do deputado de informações sobre o prazo de publicação.
A preocupação é que a lei paulista de gratuidade do CBD não saia do papel. "A falta e a demora ao acesso estendem o sofrimento do paciente e familiares, aumentando a exclusão e o descaso", diz Cida Carvalho, fundadora da Associação Cultive, uma das integrantes do Grupo de Canabidiol, que assina a nota. A publicação da regulação não impede que as análises para a inclusão de outras doenças sejam incluídas em uma nova etapa. Por isso, o grupo pede agilidade nos trabalhos que envolvem principalmente a dor crônica, área com muitos trabalhos científicos sobre a efetividade do CBD.
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