Sem citar uma palavra sobre bicicleta ou ciclovia, o Governo do Estado de São Paulo apresentou na segunda-feira (25), o projeto preliminar do Lote Rota Sorocabana, que prevê a concessão de 450 km de rodovias em 18 municípios a oeste da capital, ao custo de R$ 7,3 bilhões, a serem investidos em 30 anos, como parte da 5ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do estado.
A apresentação, realizada na sede do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), durou cerca de 40 minutos e fez parte do processo de audiências públicas realizadas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Além dos 273 km de novos acostamentos, 7 km de vias marginais, 73,8 km de rodovias duplicadas e 18 novas passarelas, o projeto traz a implementação de praças de pedágio no modelo "free flow" (sem parada), com cobrança automática por leitura óptica da placa do veículo.
De acordo com a explicação dada pela diretora econômica e financeira da Companhia Paulista de Parcerias, Raquel França Carneiro, o sistema deve tornar a "cobrança mais justa para cada usuário".
Carneiro trouxe como exemplo a praça de pedágio de Sorocaba, na rodovia Castello Branco, onde o preço deve cair dos atuais R$ 15,20 para R$ 10,57 em março de 2025, e R$ 2,64 no segundo ano seguinte. Contudo, outras 23 praças serão criadas nas estradas que conectam os municípios envolvidos. Na rodovia SP-250, o projeto prevê 5 pórticos de pedágio. Entre Pilar do Sul e Piedade, por exemplo, onde hoje não há cobrança, o motorista de automóvel passará a desembolsar R$ 5,63 nos dois sentidos. A mudança pode ocorrer pouco tempo depois de divulgado o nome da empresa vencedora do leilão, que está previsto para outubro deste ano.
Durante a demonstração dos valores do projeto, os representantes do governo enfatizaram os "critérios ESG" (sigla em inglês para governança social e ambiental), e o "Programa Carbono Zero". "Não se fala em outro assunto",disse Milton Persoli, diretor geral da Artesp, "não se pode falar num edital deste porte sem critérios de governança e padrões de desenvolvimento socioambiental internacional".
Persoli mostrou uma série de dados em defesa do modelo de concessão paulista que, segundo sua apresentação, já distribuiu 11,2 mil km de rodovias a 21 concessionárias. "Temos ao longo de 20 anos, uma redução de 50% no índice de mortos", disse ao apontar para o slide com dados de uma pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), do período 2000-2020, sem especificar quais tipos de veículos estavam envolvidos nas ocorrências com óbitos.
Contudo, dados da plataforma Infosiga, sistema de monitoramento de acidentes do governo estadual, constatam que, entre 2015 (data de estréia desse sistema) e 2020, as mortes de ciclistas em rodovias cresceram 42%, sendo que 86% dos óbitos ocorreram no mesmo dia das ocorrências, o que indica a alta gravidade desse tipo de acidente e, obviamente, a necessidade de se proteger melhor o espaço de circulação de bicicletas nas rodovias.
Também contrapondo o dado trazido por Persoli, o advogado Anderson Gianetti, morador da região e membro do CCP (Ciclo Comitê Paulista), aguardou o momento reservado à participação social para lembrar a falta de proteção cicloviária nas rodovias paulistas, e trouxe outro dado oficial: "359 é o número de ciclistas que foram mortos no estado de São Paulo em 2022. É quase um ciclista por dia. E a grande constatação é que [as mortes são causadas] por falta de ciclovias, por falta de sinalização".
William Amaral, engenheiro e membro do CCP, mostrou aos representantes do governo que o projeto ainda não atende a população da mobilidade ativa (segundo a ONU, os maiores contribuintes de modelos ESG e Carbono Zero). "Ciclistas e pedestres não foram citados [no projeto]", observou Amaral. Ele ainda lembrou que, além de trabalhadores que se deslocam com bicicleta, cicloturistas também fazem grande uso das rodovias inseridas no projeto. "Pelo que analisei nos documentos da Artesp, [esses projetos] não falam de ciclovias, sendo que a lei estadual 10.095/98 estrutura o Plano Cicloviário Estadual [que prevê ciclovias em trechos novos ou reformados]".
Sem mostrar a fonte, a diretora da Companhia Paulista de Parcerias disse que "não apareceu no estudo uma necessidade de ciclovia".
CONSULTA PÚBLICA VAI ATÉ 12 DE ABRIL
O processo de consulta pública da Rota Sorocabana foi aberto no dia 11 de março e se encerra no dia 12 de abril às 18h. Para participar, o interessado deve baixar o formulário padrão no site da Artesp (clique aqui), preencher com seus dados e sugestões, e enviá-lo à agência através dos e-mails novasconcessoes@artesp.sp.gov.br e artesp@artesp.sp.gov.br , usando "Contribuições Consulta Pública 01/2024" como título da mensagem.
O resultado da consulta pública pode levar a modificações a serem incorporadas no projeto final.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.