Na última terça-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, alterou o parágrafo de uma portaria. Sem maiores considerações no ato, transferiu o local da instalação do novo tribunal federal, que será realizada nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte.

Prevista anteriormente para acontecer na Cidade Administrativa, a cerimônia ocorrerá no Palácio das Artes, no centro de BH. Local de grandes espetáculos e eventos, foi ali que tomou posse a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julho.

O espaço anterior poderia acolher em torno de 400 pessoas. A expectativa triplicou. São esperados agora 1.200 convidados, mas há espaço para receber até 1.700 pessoas. O Palácio das Artes é gerido pela Fundação Clóvis Salgado, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Em nota, o STJ previu as presenças de Jair Bolsonaro, Luiz Fux, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Augusto Aras e Beto Simonetti, presidente da OAB, entre outras autoridades.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Mário de Paula Franco Júnior, disse que este será "o evento mais importante do estado desde 1988". A Ajufe, entidade nacional, assumiu a organização de um jantar, também transferido para um local maior: o Buffet Catharina, tradicional casa dos casamentos e eventos sociais em BH. O buffet não informou quantos lugares foram reservados.

A Ajufe não informou quantas pessoas estão previstas para o jantar, quanto cada juiz pagará, e quem assumirá as despesas das autoridades convidadas.

A Ajufe tem experiência em promover recepções nas posses de ministros do Supremo Tribunal Federal. Entidade privada, não se sente obrigada a prestar contas de eventuais apoios de empresas públicas e privadas em seus eventos.

Haverá despesas com passagens e diárias de ministros, magistrados e servidores deslocados de Brasília e de outros estados.

Motoristas da Justiça Federal foram requisitados para atender às autoridades. O custo total foi estimado, por fontes privadas, em mais de R$ 1 milhão.

Lobbies, adulações e brindes

Nesta sexta-feira, está previsto um almoço em Belo Horizonte com alguns ministros e a cúpula de uma rede de televisão. Seria um agradecimento mútuo pela indicação de candidatos preferidos do canal, e pelo apoio a suas nomeações junto ao Planalto.

A aprovação do TRF-6 em Minas Gerais foi precedida por várias demonstrações de adulação, como a distribuição, pela Justiça Federal mineira, de placas e medalhas a autoridades comprometidas com a criação do novo tribunal.

O autor do projeto, ministro João Otávio de Noronha, realizou jantares em sua residência com políticos mineiros e ministros da corte. Inicialmente, para coordenar o lobby; depois, para comemorar a aprovação do projeto e, finalmente, ao que se comenta, para articular a eleição dos candidatos favoritos de seu grupo.

Noronha foi o grande padrinho do novo tribunal. Emplacou dois candidatos entre os juízes do TRF-6.

O processo de criação do TRF-6 foi marcado por discordâncias internas e resistências ao calendário acelerado pelo presidente, que pretendia ver a corte instalada ainda em sua gestão. Ministros reclamaram da falta de condições para avaliar candidatos de estados mais distantes.

A votação das listas de indicados também gerou críticas. O Tribunal da Cidadania não elegeu nenhum negro. O candidato do presidente, seu secretário-geral no Conselho da Justiça Federal, foi eleito em desempate pelo critério de idade, no sexto escrutínio, preterindo-se uma juíza negra que contava com a simpatia de vários ministros.

Na avaliação do presidente, contudo, "o TRF-6 vai acelerar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil". "A nova corte será ágil, moderna e eficiente", diz.

Segundo essa visão otimista, "os tribunais brasileiros estão unidos em favor de um Poder Judiciário que ofereça respostas rápidas e seguras à cidadania brasileira, que clama por um país mais justo, humano, próspero, igualitário e fraterno".