Juiz paulista pede vista em votação no CNJ sobre paridade

Pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, adiou para a próxima sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o julgamento de proposta que altera regra na promoção de juízes para estimular a igualdade de gênero nos tribunais.

Os conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Mário Goulart Maia anteciparam seus votos, acompanhando a relatora, conselheira Salise Sanchotene.

A presidente Rosa Weber disse que o voto de Sanchotene foi "primoroso". Vieira de Mello considerou o voto "erudito, talentoso e brilhante".

A espinha dorsal do voto da relatora foi o parecer (pro bono) do jurista Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da UERJ.

Ele entende que "o CNJ detém competência para instituir, por ato normativo próprio, política para corrigir a grave assimetria entre os sexos na composição dos tribunais de segundo grau".

O pedido interrompeu as manifestações favoráveis às mudanças. Estavam na sessão mais de 40 magistradas de vários ramos do Judiciário, vindas de diversos estados. Segundo a relatora, elas pagaram a viagem do próprio bolso.

O clima de torcida na primeira parte da sessão levou a presidente a pedir que não houvesse manifestações em seguida, durante o julgamento.

Kim pediu vista logo após o voto da relatora. Ele cumprimentou Rosa Weber: "A senhora representa o que há de melhor na magistratura", e parabenizou Sanchotene. Alegou que viajara nos últimos dias e somente no sábado teve o primeiro contato com o voto da relatora. Comprometeu-se a trazer seu voto na próxima sessão.

"Eu compreendo. É um tema delicado", disse Weber. Mais adiante, anunciou que não anteciparia o seu voto. "Vou aguardar o voto do conselheiro Kim", disse. "Vou continuar a ocupar a cadeira até o final do mês."

O representante da Comissão Arns, Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV e colunista da Folha, saudou a presidente. Disse que ela foi "a mulher que deu ao STF e ao CNJ a sobriedade, o rigor e o humanismo". A comissão deu integral apoio à resolução do CNJ.

Vieira destacou o conceito de discriminação contra a mulher, "a privação do reconhecimento de seu direito". Ele entende que a Constituição impõe ao CNJ a obrigação de assegurar essa igualdade.

Pedido previsto

O pedido de vista de Richard Pae Kim era previsto por algumas magistradas. O tribunal paulista, ao qual pertence, tomara a iniciativa de propor a retirada do procedimento da pauta, alegando a necessidade de maior reflexão e debate.

O presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral, Fernando Torres Garcia, sugeriram em Nota Técnica que o CNJ teria "quebrado a tradição da consulta prévia aos interessados, especialmente em modificações de grande envergadura".

Magistrados contrários à mudança das regras veem uma tentativa da burocracia (ou "da militância", segundo alguns), de aprovar as novas regras antes da aposentadoria de Rosa Weber, para marcar sua gestão nos anais do CNJ. Consideram a proposta injusta e temem ter que esperar vários anos para chegar à cúpula do tribunal.

Como Anafe escreveu, "inequívoca a aflição daquele que, depois de esperar por tanto tempo, poderá ter o sonho de atingir o mais alto grau no Poder Judiciário estadual sensivelmente mais distante".

A pauta do CNJ foi divulgada no último dia 12. A nota técnica do TJ-SP foi assinada no dia 14. No dia seguinte, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre) enviou ao CNJ a manifestação de 26 tribunais que aderiram à posição da corte paulista e pediram o adiamento.

No domingo (18) a relatora indeferiu os pedidos dos tribunais e de associações de classe, num despacho, segundo disse, "quase maior do que o voto".

"Os pedidos de retirada do feito da pauta de julgamentos não se justificam", decidiu Sanchotene.

Ela afirma que, além das reuniões periódicas do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que ela preside, foram realizados encontros nacionais para discutir a participação institucional feminina no Poder Judiciário.

"Todos os tribunais brasileiros e associações de classe foram convidados a participar e enviar representantes", disse Sanchotene.

A relatora disse que o assunto vinha sendo tratado há cinco anos. "Indeferi os pedidos de tribunais e associações de classe por entender desnecessários", disse.

Sobre o pedido de adiamento, Rosa Weber disse que não deve haver tema tabu. "Em algum momento temos que decidir."

Eis alguns números e dados apresentados pela relatora durante o julgamento:

- A história do Poder Judiciário brasileiro foi forjada sob a dominância masculina e branca por mais de três séculos.

- A apuração mais recente do CNJ consubstancia-se no relatório da Participação Feminina na Magistratura 2023, ano-base 2022. O percentual de magistradas, do total de membros do Poder Judiciário, apresentou queda (de 38,8% para 38%), com expressiva diminuição nos postos mais altos da carreira.

- Nos três ramos de justiça aqui analisados, não é possível apresentar qualquer curva de tendência de crescimento e, portanto, não é possível realizar projeções de alcance de equidade de gênero na Justiça Federal e na Estadual com base nos dados da série histórica.

- O percentual de 25,7% de mulheres nos cargos de 2ª instância é muito parecido com a média dessa participação nos dez anos anteriores à pesquisa (24,9%). Ou seja, a mera passagem do tempo não tem sido suficiente para promover o imperioso e indispensável equilíbrio entre homens e mulheres nas cortes brasileiras de 2º grau.

- Entre as desembargadoras, apenas 9,7% são negras-pardas e 1,5% são negras-pretas. Ou seja, em um universo já reduzido de mulheres que ocupam cargos no segundo grau de jurisdição, 87,4% delas são brancas.

Foram concedidos 10 minutos para sustentação oral pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

AMB e Ajufe dispensaram a sustentação.

Onze entidades interessadas puderam fazer sustentação oral de 5 minutos: Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre); Associação de Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos; Coletivo Por Um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns); Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ; Movimento Elas no Orçamento; Movimento Elas Discutem; Centro de Estudos da Constituição (CCONS-UFPR); Movimento Nacional Pela Paridade no Judiciário e Movimento Tributo a Elas.