A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) projeto de lei que prevê o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga empresas aéreas a oferecer serviço de rastreamento dos animais durante a viagem. A proposta ainda será analisada no Senado.
O PL (projeto de lei) foi protocolado em 2022, na esteira do caso Pandora, cachorra que ficou 45 dias desaparecida após escapar durante conexão de voo da Gol no aeroporto de Guarulhos (SP). No entanto, passou a ser chamado de Lei Joca e ganhou fôlego após a morte do golden retriever, no mês passado, durante transporte pela mesma companhia.
De autoria dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Veras (PT-PE), o projeto foi aprovado com substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG).
Segundo a proposta, "os animais de estimação deverão viajar na cabine em condições confortáveis, garantindo-se a segurança de todos os passageiros, inclusive a dos animais".
O texto original previa que as companhias aéreas seriam obrigadas a realizar o rastreamento dos animais transportados, mas a versão aprovada nesta quarta diz que as empresas que fazem transporte de pets ficam obrigadas a oferecer o serviço de rastreamento.
"O rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço."
No entanto, a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos pets em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
A proposta estabelece ainda que aeroportos de concessão pública com operação anual superior a 600.000 passageiros deverão dispor de veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.
"É uma grande vitória para nós que amamos os animais! A Lei Joca assegura que os animais possam voar em segurança com seus tutores", afirmou Fred Costa ao blog após a aprovação do projeto.
"Colocamos várias camadas de segurança: os animais na cabine, que são uma demanda nossa, o rastreamento dos pets e também a disponibilidade de um médico veterinário nos grandes aeroportos. Assim tenho certeza que conseguiremos evitar muitas mortes de animais, que não terão o triste final do Joca, da Pandora, do Zyon e de tantos outros", concluiu o relator.
As regras para o transporte de animais variam conforme a empresa aérea e dependem de porte, raça e até o destino. Animais de pequeno porte podem ser aceitos na cabine, mas há limite. Os de grande porte, geralmente, viajam no porão.
A proposta aprovada acaba com essa forma de transporte, uma reivindicação de tutores, especialmente após casos de animais que, longe dos olhos dos responsáveis, se perderam ou morreram durante viagens.
Segundo a Agência Câmara, Fred Costa criticou o fato de nenhuma das empresas aéreas nacionais ter certificado da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos) com procedimentos para transporte de animais em voos. "Nenhuma até hoje se preocupou em ter esse certificado. Será que algum de nós, que somos seres vivos com sentimentos assim como os animais são seres vivos com sentimentos, aguentaria viajar como bagagem sem água ou comida?", questionou, ao citar o caso de Joca.
O golden, que embarcou em Guarulhos (SP) e iria para Sinop (MT) acabou sendo enviado para Fortaleza por uma falha da empresa. Ao retornar para São Paulo, após cerca de oito horas de viagem, foi encontrado já morto pelo tutor.
Para o Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), "os animais não podem ser tratados como se mala fossem". Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que animais não são coisas: "Espero que os animais tenham o devido cuidado e o respeito necessário", disse, também de acordo com a agência Câmara.
A morte de Joca, em 22 de abril, levantou questionamentos sobre a forma como animais são transportados pelas empresas aéreas e a relação com os tutores durante as viagens, despertou a cobrança por regulamentação para o transporte aéreo de pets e provocou reações.
Em 25 de abril, uma quarta-feira, presidente Lula (PT) disse que a empresa aérea tem que prestar contas e usou em seus compromissos uma gravata com o desenho de um cachorro, em homenagem a Joca.
No fim de semana seguinte, tutores e seus cães foram a aeroportos pelo país protestar. Os manifestantes pediam justiça e carregavam cartazes com a mensagem de que animais não são bagagens.
No dia 28, atos ocorreram em ao menos oito cidades e no Distrito Federal. Vestindo uma camiseta com a foto do cachorro estampada, o tutor de Joca, João Fantazzini, participou da manifestação organizada no aeroporto Internacional de Guarulhos.
De acordo com o tutor, o veterinário havia dado um atestado médico indicando que Joca suportaria uma viagem de duas horas e meia, mas, com o erro, ele não resistiu às quase oito horas no avião. Além disso, ele afirma que a etiqueta de identificação da caixa de transporte do golden estava errada.
Em resposta à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a Gol disse no dia 2 passado que entre os documentos apresentados pelo tutor constava laudo atestando que o animal estava apto para viagens aéreas e que não havia qualquer limitação de tempo.
A Senacon considerou a resposta insatisfatória. Para a secretaria, a companhia ainda precisa dar informações sobre o laudo do veterinário com a causa da morte e discutir novos procedimentos para embarque de animais antes do término da suspensão de 30 dias. O prazo foi adotado pela empresa após a morte do cachorro.
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