No dia 3 de agosto de 2020, o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, aposentado compulsoriamente em abril deste ano pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pediu ao então presidente Jair Bolsonaro para indicá-lo ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para a "vaga decorrente da vindoura aposentação do ministro Celso de Mello".
O ex-decano deixaria o STF em outubro daquele ano. Cubas se antecipou, como "primeiro interessado". Na época, era investigado pelo CNJ pela divulgação de vídeo em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O processo disciplinar no CNJ se arrastou por cinco anos, devido às chicanas do magistrado.
Cubas enviou requerimento à Ouvidoria da Controladoria Geral da União. O texto é uma exaltação ao bolsonarismo e ao militarismo. Ele se apresenta "à tropa", afirmando ser "um soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos".
"Como candidato à vaga de ministro do STF, curiosamente fui motorista do atual aposentando [Celso de Mello] e o destino me coloca com a possibilidade de ocupar o banco de trás agora", insinuou Cubas.
O decano aposentado nega essa versão.
"Posso afirmar que o juiz federal Eduardo Cubas não trabalhou comigo, no STF, nem como motorista do veículo oficial que me atendia nem em qualquer outra condição funcional", disse Celso de Mello.
"Os servidores do STF que, ao longo dos meus 31 anos na Corte, trabalharam comigo, na condição de motoristas efetivos do veículo oficial que me atendia, foram os senhores Arquibaldo, Manoel, Lewton e Christian", afirmou o ex-decano.
A seguir, alguns trechos do requerimento:
- Nasci em 21 de março e no mesmo dia que V.Exa.
- Sofri perseguições como V.Exa., fruto de quem está na luta. Não tomei uma facada, por certo, mas vida fácil não tive. Estudamos na mesma escola, com mais sorte, pois desde criança tive a oportunidade de trilhar o Colégio Militar de Brasília.
- Com meus 18 anos, após deixar as Agulhas Negras ‘antes do espadim’, me tornei o mais novo servidor de carreira da história do STF, por concurso.
- Jurei defender a pátria com a própria vida, assim como V.Exa. fez na escola comum cursada.
- Já recebi comendas, títulos honoríficos, e até punido já tive a oportunidade de ser, censurado que fui por usar o vernáculo autêntico, em época de eleições associativas.
- Em campanha eleitoral V.Exa. prometeu galgar ao STF verdadeiros Juízes. Não políticos. Não apadrinhados. Não advogados.
- V.Exa. sofreu um ‘bulling’ institucional pela tentativa de cerceamento de competência plena na indicação do Procurador-Geral da República, em que uma associação desejava ver candidato seu escolhido para nobre função a partir de lista imposta.
- V.Exa. pode entrar para a história por democratizar o processo de indicação ao STF (...) legitimando a figura do Juiz de 1ª instância, pois historicamente os Tribunais Superiores são compostos por advogados e não juízes.
- Se há um marco político moderno no Brasil, este pode ser pontuado como a eleição de V.Exa. ao cargo de presidente da República, fruto da esfera planetária, de um movimento ocorrente nas eleições dos Estados Unidos da América, cuja opção foi pela valorização de aspectos ditos conservacionistas, entre os quais, a família, a nação, a religiosidade, a honestidade.
No requerimento, Cubas disse que teve a honra de presidir "uma guerreira associação nacional de Juízes". Ele se refere à Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais do Brasil), criada em 2014, quando o ex-juiz perdeu a eleição para a presidência da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Cubas é alvo de outro processo disciplinar no CNJ por ter apoiado a indicação de Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. O ex-ministro da Educação de Bolsonaro afirmou em reunião ministerial que colocaria "esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF."
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, criticou o "triste episódio" em que o juiz "se utilizou de uma associação de fachada".
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