A revista Justiça & Cidadania promove, de 28 de fevereiro a 1º de março, seminário gratuito na Argentina sobre os Códigos Civis dos dois países. A editora vendeu, por R$ 2.000, a adesão a dois jantares na abertura e no encerramento do encontro, quando o ministro Edson Fachin, do STF, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, serão homenageados.
Ou seja, inscritos no seminário gratuito, que não foram convidados para o jantar, pagam para ter acesso à homenagem no Alvear Palace Hotel, em Buenos Aires, e subsidiam os custos dos não pagantes.
A revista ofereceu 10% de desconto no valor da adesão aos jantares. "Essa oportunidade de investimento diferenciado é limitada aos dez primeiros inscritos. Não perca!"
"Incrível, estão tornando a justiça uma espécie de mercadoria", comenta Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito e desembargador do TJ-SP. Ele condena a promiscuidade nos eventos com patrocínio público ou privado.
São parceiras da J&C as principais associações de magistrados, da advocacia e do Ministério Público, além do Conselho dos Tribunais de Justiça. A parceria inclui um grupo privado, Qualicorp, que sorteava automóveis em festas da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Outras empresas distribuíam equipamentos eletrônicos, hospedagem em resortes e cruzeiros marítimos. A prática foi suspensa pelo CNJ.
Na peça promocional, a revista informa que o valor pode ser quitado no banco digital Mercado Pago, por cartão de crédito, pix, boleto bancário ou em lotéricas. Diz que as vagas foram limitadas devido à restrição do espaço e por questão de segurança.
O blog aguarda esclarecimentos pedidos à revista.
Apoiadores e coordenadores
Em janeiro último, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou em seu site: "Buenos Aires terá evento gratuito para a advocacia brasileira". O presidente Alberto Simonetti participará do seminário. OAB, AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Consultor Jurídico apoiam o evento.
O seminário na Faculdade de Direito na Universidade de Buenos Aires integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, uma iniciativa da revista.
Segundo os organizadores, haverá "troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas judiciais entre magistrados brasileiros e de outras partes do mundo".
A coordenação acadêmica está a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão (presidiu a comissão de revisão do código civil brasileiro) e Ricardo Lorenzetti, ministro da Corte Suprema da Argentina (um dos autores do código civil e comercial daquele país).
Na coordenação científica estão Tiago Salles e Erika Branco (editor-executivo e diretora de redação da revista J&C); Daniela Madeira, juíza do TRF-2 e conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e Marcus Lívio (professor e pesquisador da FGV).
Juiz aposentado do TRF-2, Lívio é sócio do escritório Salomão Advogados desde 2023.
O evento na Argentina reflete a influência do ministro Salomão. Ele preside o conselho editorial da revista J&C. A publicação traz textos de juristas e magistrados e anúncios de grandes escritórios de advocacia.
Salomão tem sido elogiado como corregedor. Sua posse foi no CNJ. Salomão recebeu cumprimentos no Centro de Estudos Justiça e Cidadania, nova central de eventos em Brasília. Tiago Salles preside o Instituto Justiça & Cidadania, braço social da revista.
Eventos no país e no exterior
A editora promove eventos de juízes no país e no exterior. João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Raul Araújo Filho, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Luís Felipe Salomão são os ministros do STJ que mais frequentam esses encontros.
Em 2023, Salomão participou da "Primeira Jornada de Direito Notarial e Registral", com apoio de lobbies dos cartórios e da advocacia, e da revista J&C.
Em 2020, os ministros Luiz Fux e Salomão foram a evento da J&C no Hotel Fasano, no Rio, promovido com apoio do 15° Cartório Oficio de Notas. Tiago Salles informou, na ocasião, que os empresários não pagaram para assistir as exposições e os palestrantes não foram remunerados.
Em 2015, Fux e Salomão proferiram várias palestras sobre o novo Código de Processo Civil, recebendo, cada um, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por apresentação.
Em sua gestão no CNJ, a ministra Rosa Weber não conseguiu disciplinar os eventos de juízes com patrocínios. Prevaleceu o voto de Salomão. Foi mantida a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que tornou os cachês sigilosos.
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