Ao final da cerimônia de posse do novo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o presidente do CNJ, Luiz Fux, anunciou que não haveria cumprimentos, em respeito à liturgia da casa. A solenidade, com a presença dos presidentes dos Três Poderes, teve o aparato de uma posse de ministro do STF.

Salomão informou no convite que os cumprimentos ocorreriam no Centro de Estudos Justiça e Cidadania.

Trata-se da Casa JC, nova central de produção da revista Justiça & Cidadania, do Rio de Janeiro. A editora promove eventos de magistrados em resortes no país e no exterior. A revista é comercial, não é acadêmica. Traz anúncios de grandes escritórios de advocacia.

Salomão preside o Conselho Editorial da J&C. Na data da posse, circulou edição de setembro da revista J&C com entrevista do novo corregedor, sob o título "Há muito trabalho a ser feito, com discrição e eficiência".

A revista afirma que "a maioria das pessoas associa o trabalho das corregedorias de Justiça apenas ao controle disciplinar da atuação dos magistrados, mas suas atribuições são muito mais amplas".

Antecipando-se à posse da nova presidente do CNJ, Rosa Weber, Salomão diz que sua prioridade como corregedor é elevar a eficiência processual.

O CNJ possui grupos de estudos e pesquisas sobre o Judiciário. Quem traça a política do órgão é a presidência.

A principal atribuição do corregedor é receber reclamações e denúncias relativas a magistrados e tribunais e aos serviços judiciários auxiliares, instaurar sindicância ou propor ao plenário a instauração de processo administrativo disciplinar.

Lobby dos cartórios

Salomão participou da "Primeira Jornada de Direito Notarial e Registral", promovido pelo Conselho da Justiça Federal, na gestão de Jorge Mussi. Presidiu comissão que tratou do tema "O juiz e a atividade notarial e registral". O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha presidiu a comissão sobre "Registro de Imóveis".

O evento teve apoio da Associação de Juízes Federais do Brasil e de entidades que representam o lobby dos cartórios e da advocacia. Um dos apoiadores da jornada foi a revista Justiça & Cidadania.

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) nega o lobby.

Desembargadores e juízes estaduais surpreenderam-se com o fato de os debates serem travados sob o guarda-chuva do CJF, um braço administrativo (não judicial) do Tribunal da Cidadania.

Tem sido comum a realização de eventos em tribunais, universidades e hotéis promovidos por entidades privadas que editam publicações sobre o Judiciário, a exemplo do IDP, de Gilmar Mendes, da revista Consultor Jurídico e da FGV, entre outras.

Grandes parceiros

A instalação do centro de estudos da J&C em Brasília sugere estratégia de mercado para dar visibilidade à nova central de produção de conteúdo e atrair novos negócios e parceiros.

A revista é vinculada ao Instituto Justiça & Cidadania, braço social da editora. O instituto é presidido pelo jornalista Tiago Salles, sócio-diretor da Editora JC.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o instituto atua na captação de recursos e execução de projetos institucionais. É uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de naturezas social e cultural. Organiza congressos, seminários, conferências, feiras e demais atividades congêneres.

"Uma grande revista se faz com grandes parcerias", afirma a J&C.

"Desde a primeira edição, a Revista Justiça & Cidadania busca parceria com tribunais, órgãos do Judiciário e entidades de classe das carreiras jurídicas para tornar ainda mais abrangentes e dar maior visibilidade às discussões sobre o Sistema de Justiça nacional".

São parceiras da J&C as principais associações de magistrados, da advocacia e do Ministério Público, além do Conselho dos Tribunais de Justiça. A parceria inclui um grupo privado, Qualicorp, que sorteava automóveis em festas da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Outras empresas distribuíam equipamentos eletrônicos, hospedagem em resortes e cruzeiros marítimos. A prática foi suspensa pelo CNJ.