Secretário-geral de Fux no CNJ será juiz auxiliar de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso nomeou o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo para atuar como juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais no TRF-2, com sede no Rio de Janeiro.

Desde 2011, Shuenquener já atuou no CNJ, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Barroso foi seu orientador.

Em 2022, então secretário-geral do CNJ, Shuenquener foi nomeado por Luiz Fux "representante do Poder Judiciário brasileiro" junto à OEA (Organização dos Estados Americanos), devendo residir em Washington durante dois anos sem ônus para a OEA.

Ou seja, o TRF-2 manteria seus vencimentos no período.

Os convites a Shuenquener ficaram um ano na gaveta de Fux. Foram assinados em março de 2021 pelo secretário da OEA Jean-Michel Arrighi e pelo então ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo.

A nomeação foi formalizada em fevereiro de 2022.

Fux repetiu expediente inaugurado por Ricardo Lewandowski, que, no final do mandato, em 2016, designou o juiz Luís Geraldo Sant'Anna Lanfredi, do TJ-SP, "representante associado do Poder Judiciário brasileiro" junto à Secretaria-Geral da OEA.

Ambos foram chamados no Brasil de "juízes da OEA".

A OEA não tem juízes, só a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José na Costa Rica.

Shuenquener vai se juntar aos 28 juízes auxiliares de Barroso, entre os quais está Lanfredi.

Lanfredi e Shuenquener foram juízes auxiliares de Fux.

Eles pertencem ao grupo de juízes que há anos têm ocupado cargos em tribunais superiores em Brasília, trocando posições a cada mudança de administração.

Na primeira instância, eles são chamados de "juízes com alergia a processos".

Em novembro de 2015, Lewandowski regulamentou o afastamento de juízes dos tribunais pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Lewandowski disse que longos períodos de afastamento "representam um alto custo aos tribunais cedentes e um ônus adicional para os colegas que remanescem na jurisdição".

Esses dispositivos foram eliminados quando Dias Toffoli assumiu a presidência do CNJ.

Lanfredi e Shuenquener seguiram a trilha de Carlos Vieira Von Adamek, desembargador do TJ-SP, que começou a trabalhar em Brasília em maio de 2010, como juiz instrutor no gabinete de Toffoli.

Adamek foi juiz auxiliar do corregedor nacional João Otávio de Noronha.

Quando Toffoli presidiu o CNJ, Adamek foi secretário-geral do conselho.

Em dezembro de 2022, uma caravana de juízes e membros do MP viajou a Washington para uma reunião de trabalho na OEA, organizada por Shuenquener.

O encontro deveria ser tratado como evento interno, sem divulgação. Mas vazou. Alguns convidados anteciparam a viagem. Outros viajaram na classe executiva por conta do erário.

O então PGR Augusto Aras viajou com o secretário-geral do CNMP e o chefe de gabinete. O custeio da viagem foi feito pelo Conselho, informou o CNMP.

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, não aceitou o convite. Afirmou que o momento não era oportuno.

Shuenquener foi conselheiro do CNMP nas gestões de Raquel Dodge e Augusto Aras.

O juiz extinguiu Procedimento de Controle Administrativo instaurado para impugnar duas portarias de Aras. O PGR alterou o estatuto do órgão e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Shuenquener entendeu que não é atribuição constitucional do conselho controlar os atos praticados pelo PGR. Considerou não haver irregularidades.

Determinou o envio de cópia de sua decisão a Gilmar Mendes, no STF, que viria a indeferir pedido para suspender as portarias de Aras.

Shuenquener participou de uma coletânea organizada por Toffoli e dois membros do CNMP, a título de reflexões sobre "os assuntos mais caros ao professor Augusto Aras".