Desembargador volta ao cargo de juiz auxiliar de Dias Toffoli

O desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficará à disposição do Supremo Tribunal Federal, a partir desta quarta-feira (14), para atuar como juiz instrutor substituto no gabinete do ministro Dias Toffoli.

Retornará ao cargo que ocupou em 2010, quando auxiliou Toffoli no julgamento do mensalão. Braço-direito do ministro, ele foi influente em vários órgãos de Brasília.

O TJ-SP aprovou, por unanimidade, solicitação do ministro Luis Roberto Barroso, que convocou o desembargador sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Câmara de Direito Público.

A assessoria de imprensa do tribunal informou que Adamek "continuará a participar das sessões e julgar os processos que a ele forem distribuídos (como se deu em relação a todas as convocações anteriores desde 2016)."

"A convocação para o cargo de juiz instrutor, por força de lei, se dá pelo prazo de seis meses e se deu em substituição de magistrado anteriormente convocado e atualmente em gozo de licença médica. Não haverá mudança nas vantagens e direitos percebidos do TJ-SP."

Ônus adicional

No final de 2016, o então corregedor João Otávio de Noronha nomeou Adamek juiz auxiliar. O desembargador havia sido secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, na gestão de Toffoli, até maio daquele ano.

Uma resolução do CNJ determinava que a designação de magistrados para outros órgãos do Judiciário só poderia ser feita quatro anos após a última convocação.

O CNJ entendeu, na época, que os longos períodos de afastamento representam um ônus adicional para os colegas. O então presidente do STJ, Francisco Falcão, teve que dispensar três juízes auxiliares.

Na ocasião, Adamek afirmou: "Fui convocado para colaborar com o CNJ, sem prejuízo de minha jurisdição em São Paulo e sem qualquer redução na minha carga normal de trabalho."

Adamek coordenava as inspeções. A corregedoria nacional não cumpriu o prazo regimental de 15 dias para apresentação ao colegiado dos relatórios de fiscalizações nos tribunais. O plenário aprovou os relatórios em bloco, no final da gestão de Noronha.

Acúmulo de atribuições

Em 2018, a Folha revelou que Adamek também era juiz instrutor no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, no STJ, e participava de julgamentos virtuais no TJ-SP.

"Esse acúmulo é incomum, mas foi autorizado pelo TJ-SP. Seria uma ajuda temporária, sem prejuízo de suas atribuições normais no tribunal de origem", informou o jornal.

Adamek mora em Brasília, onde tem casa própria. Recebia auxílio-moradia pago pelo TJ-SP. Seus subsídios mensais eram pagos pelo TJ-SP. Do STJ, recebia a diferença entre o cargo de desembargador e o de ministro (5% dos subsídios). O CNJ pagava apenas as diárias relativas aos dias em que se afastava da sede.

O desembargador declarou que "é possível a cumulação dessas atribuições, que podem ser desempenhadas na maior parte das vezes remotamente".

Quarentena revogada

Quando Toffoli assumiu a presidência do CNJ, foi revogada a quarentena de juízes auxiliares do STF, do CNJ e de tribunais superiores para concorrer ao cargo de conselheiro do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou ao cargo de ministro de tribunal superior.

A mudança foi interpretada como forma de contornar eventual obstáculo ao secretário-geral Adamek, registrou a Folha.

Em 2020, o corregedor nacional Humberto Martins designou Adamek, então secretário-geral do CNJ, assessor de Maria Thereza de Assis Moura, sua sucessora.

Em 2022, Adamek acompanhou visita de Salomão, novo corregedor, ao TJ-SP. Foi apresentado como "coordenador de inspeções da corregedoria do CNJ".

O jornal confirmou que Adamek não participaria da nova equipe da corregedoria nacional.

"Ele não foi convocado na gestão atual", disse Salomão. "O que não impede de atuar em um ou outro caso, principalmente aqueles que pendem da gestão anterior".

A movimentação de Adamek foi vista, na ocasião, como estratégia para chegar ao STJ. Não funcionou.

Apoiado por Toffoli, Adamek não foi indicado por Lula para preencher uma das vagas do STJ.