Violação de direitos de pessoas negras não é efeito colateral

Em 2007, após dezenas de pessoas serem mortas durante operações no Complexo do Alemão, o então secretário de Segurança Pública, Beltrame, disse a seguinte frase: 'É impossível fazer o bolo sem quebrar ovos'. Dezesseis anos depois, o que mudou? A população negra continua sendo o alvo preferencial da violência do Estado, seja por meio da ponta de um fuzil, seja por ter seus direitos relativizados ou mesmo retirados.

A plataforma Fogo Cruzado, que monitora violência armada, contabilizou 625 crianças baleadas nos últimos sete anos, uma média de uma criança baleada a cada quatro dias. Somente em operações policiais, a plataforma registrou 286 crianças atingidas por disparos, quase metade do total de baleados. Entre os baleados, estão crianças como Agatha Félix, menina de oito anos morta no Alemão, área da cidade que concentrou o maior número de casos.

Apenas em 2022, foram 6.429 mortes cometidas por policiais em todo o Brasil, uma média de 17 pessoas por dia. Dez anos atrás, foram 2.212 mortos pelas polícias, um aumento de 190%. O perfil de quem morre é tão constante quanto os aumentos sucessivos da violência policial ano após ano. Segundo relatório anual da Rede de Observatórios da Segurança, 64% dos mortos no estado de São Paulo em 2022 eram negros, enquanto os negros na população representam pouco mais de 40%. Esse quadro se repete em outros estados, como no Pará, que registrou 94% de pessoas negras entre os mortos por policiais, Pernambuco com 89% e o Rio de Janeiro com 87%.

A Bahia, estado com a maior presença de negros na população (80%), também registra uma sobrerrepresentação de negros entre os mortos, alcançando 95% em 2022. Além desses dados preocupantes registrados no último ano, a Bahia destacou-se por atingir o topo do ranking de estados com o maior número de mortes cometidas por policiais, superando o Rio de Janeiro. O estado, que tem registrado aumentos sucessivos de violência policial nos últimos oito anos, pode ser visto como um exemplo da degradação dos mecanismos de controle da ação policial, que afeta o país como um todo.

A violência armada, mesmo quando não faz vítimas diretas, impõe um cotidiano violento que impacta a vida dos moradores de favelas e periferias. Dados do projeto "Drogas: Quanto Custa Proibir", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revelaram que o impacto da "Guerra às Drogas" provoca queda no rendimento escolar de crianças, o que pode resultar em perdas futuras na renda.

O projeto também revelou que 43% dos moradores de favelas afetadas pela violência sentem o coração disparar durante confrontos e operações policiais. Esse cotidiano de violência e insegurança leva a transtornos como insônia, depressão, ansiedade, hipertensão arterial, entre outras doenças. Cinquenta e um por cento dos moradores de comunidades afetadas relataram sofrer com alguma dessas condições, enquanto nas favelas não afetadas pela violência essa taxa cai para 36% dos residentes.

Os dados citados apontam a segurança pública brasileira como um dos principais vetores de reprodução do racismo. Mortos, feridos ou afetados de forma mais ampla, os negros têm sido as principais vítimas da violência. A manutenção e o aprofundamento desse cenário ocorrem porque partes da população e, principalmente, autoridades consideram a violação dos direitos dos negros como um "efeito colateral" aceitável da política de segurança pública. A realidade é que nunca seremos uma verdadeira democracia enquanto persistir o racismo.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Pablo Nunes foi "Ismália", de Emicida.