Na primeira audiência pública do grupo da reforma tributária com representantes dos setores econômicos, entidades ligadas ao agronegócio pediram tratamento diferenciado para evitar o repasse do aumento de impostos aos preços dos alimentos.
O colegiado avalia três pontos principais em relação ao setor: formalização de pequenos produtores, tratamento diferenciado para cooperativas e possibilidade de manutenção da desoneração da cesta básica.
Representante do governo no debate, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, apresentou estudo que mostra crescimento adicional de até 18% em termos de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) da agropecuária e de serviços. O trabalho foi realizado quando ela era pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
A subsecretária afirmou que a redistribuição da tributação, de forma mais igualitária entre os setores, e o fim da cumulatividade de impostos geram ganhos de produtividade e redução de custos. São esses dois fatores que garantem um crescimento extra do PIB brasileiro de 4% a 20%, com impactos maiores na indústria, nos investimentos e nas exportações.
"O principal canal de impacto [da reforma] no crescimento econômico, no ganho das exportações e no investimento é a redução dos custos de produção e de investimento que a reforma vai trazer."
Cardoso disse que é necessário avaliar todos os setores em conjunto, uma vez que as mudanças em um setor traz benefícios para outros. "O sistema econômico é interdependente. Nenhum setor é uma ilha isolada. A gente precisa olhar a floresta."
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Gustavo Beduschi, da Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios), afirmaram que os ganhos do setor dependem de uma reforma que garanta alíquotas diferenciadas para alimentos, como ocorre na maioria dos países que adotaram um sistema de tributação semelhante ao proposto.
Para a CNA, a alíquota única aumenta a tributação da agropecuária em 644% e pode encarecer a cesta básica em 23%. A Viva Lácteos diz que o sistema de cashback não resolverá o problema dos alimentos, caso a devolução de impostos fique restrita às famílias do Cadastro Único.
João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), disse que os cooperados já são tributados com base na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (não há tributação da cooperativa) e pediu que o novo tributo sobre o consumo preserve esse sistema.
Os representantes do setor industrial presentes (CNI, Abimaq, Abiplast e Abiove) manifestaram apoio à reforma, ressaltando a desoneração sobre investimentos e exportações, mas preocupação com a questão do ressarcimento rápido de créditos tributários.
O relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que as discussões não podem virar uma coisa de setor contra setor e disse que é importante não retroceder em alguns pontos que ele considera como já superados. "Tem conceito que vencemos nesse debate, por exemplo, a cobrança no destino."
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