O pedido formal de ingresso do Brasil na OCDE e o acordo para evitar a dupla tributação com o Reino Unido podem ser considerados o marco de uma nova política de tributação no país. Essa é uma das premissas do livro "O Brasil na nova era da tributação internacional", organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
Esses e outros temas —como legislação sobre preços de transferência e BEPS Pilares 1 e 2— fazem parte da coletânea de artigos organizada pelos professores Francisco Lisboa Moreira e Paulo César Teixeira Duarte Filho.
As discussões de acesso do Brasil e outros cinco países à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) foram iniciadas em janeiro de 2022. Em junho, foi apresentado um mapa dos critérios a serem cumpridos para concretizar esse objetivo.
Entre as medidas que já caminharam desde então estão o projeto conjunto com a Receita Federal para revisão das regras brasileiras de preços de transferência, cuja legislação foi sancionada recentemente pelo presidente Lula (PT), a redução gradativa do IOF-Câmbio iniciada pelo governo anterior, o Novo Marco Cambial e a negociação com o Reino Unido.
Entre os desafios à frente estão eliminar a dupla tributação internacional sobre a renda e o capital, sem criar oportunidades para a não-tributação, e a revisão da tributação sobre o consumo em debate neste momento no Congresso Nacional.
Essas duas questões são parte do primeiro capítulo da publicação, assinado por Duarte Filho. Ele lembra que a grande maioria dos países da OCDE adota o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e/ou GST (Tributos sobre Serviços), com exceção dos Estados Unidos, que possuem um imposto simplificado sobre as vendas diretas ao consumidor (Sales Tax).
As diretrizes da entidade apontam, por exemplo, que esse imposto deve incidir sobre o consumo final efetivo; ser recolhido, mas não suportado, pelas empresas; ser neutro e adotar o princípio do destino, em particular no comércio internacional. Ou seja, seguir os princípios que estão na proposta cujas diretrizes foram apresentadas recentemente.
"O país necessita mais do que fazer modificações pontuais, porém alterar profundamente o sistema tributário, para abarcar normas que prevejam um desenvolvimento sustentável, com realocação e redução da carga e remoção de normas protecionistas que oneram as transações internacionais, quaisquer que sejam", diz Duarte Filho, para quem o modelo atual é ultrapassado e, além de ser um entrave à economia tradicional não é compatível com a economia digital.
O ebook é gratuito e está disponível para download neste link: http://bit.ly/3FDw0oe.
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