A nova versão da reforma tributária de impostos e contribuições sobre o consumo vai garantir a manutenção da Zona Franca de Manaus até 2073 por meio de alguns mecanismos.
Bens produzidos no Polo Industrial de Manaus, quando esses forem fabricados em outras regiões do país, serão tributados com um Imposto Seletivo, em substituição ao IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), que será extinto. Entre eles estão motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado.
Essa era uma demanda do governo do Amazonas e da indústria local.
Também haverá possibilidade de alterações de alíquotas e nas regras de creditamento dos novos tributos previstos (CBS federal e IBS de estados e municípios).
As regras serão aplicadas à Zona Franca e também a outras áreas de livre comércio instituídas até 31 de maio de 2023.
O governo federal manterá ainda com a região diálogo para criar um modelo de transição para a Zona Franca, segundo o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.