Dois colegas jornalistas que acompanharam por anos discussões sobre reforma tributária afirmavam que o tema era garantia de emprego. Sempre haveria uma nova proposta sobre a qual escrever, sem o risco de que o tema fosse aprovado e superado.
O governo Lula começou com a promessa de votar duas propostas. A da tributação de bens e serviços neste primeiro semestre e a do Imposto de Renda no segundo. Para 2024 ficam as discussões não menos intensas para regulamentar a primeira delas. Depois serão quase dez anos de transição para um sistema que só deve estar totalmente implantado em 2033.
O grande número de exceções às novas regras deve garantir também algum trabalho para os tributaristas. O texto aprovado nesta quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados traz pelo menos 25 exceções, considerando as possibilidades de alíquotas reduzidas, isenções e regimes especiais.
Há ainda um bom trabalho para lobbies e parlamentares, pois a tendência é que a lista se amplie durante a tramitação da reforma no Senado, o que tem ainda o efeito colateral de obrigar os deputados a analisarem novamente a matéria.
Nas últimas semanas foram muitos os "estudos", cartas e manifestos divulgados por entidades setoriais clamando por um tratamento diferenciado. Em geral, baseados em premissas equivocadas do ponto de vista técnico, cálculos questionáveis e previsões catastróficas de perdas de emprego —muito trabalho ainda para consultores e economistas.
No livro "Por Que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?", o colunista da Folha Marcos Mendes diz que, mesmo quando as reformas trazem melhorias para a coletividade, há perdedores e ganhadores. No Brasil, todos acham que estão no primeiro grupo.
Como o momento histórico pede uma nota de otimismo, fica a observação de um tributarista: a reforma dá a oportunidade para que todos os que trabalham com a matéria dediquem mais tempo a atividades que agregam valor às empresas, e não ao contencioso tributário. E como lembrou hoje um dos "designers" da proposta, não foram poucos aqueles que, com manifestações de apoio ou ferrenha oposição à reforma, contribuíram para melhorá-la.
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