O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (27) que o país ainda está nos primeiros cinco, dez quilômetros de uma maratona para implantação de um novo sistema de tributação do consumo. Uma maratona consiste em uma corrida de 42 quilômetros.
Segundo Appy, a expectativa é que a primeira etapa esteja concluída até o final deste ano, com a aprovação das mudanças na Constituição. Uma segunda etapa legislativa será a votação das leis complementares que irão regulamentar a reforma.
Haverá uma lei para os dois novos tributos sobre bens e serviços, a CBS federal e o IBS de estados e municípios. Outra para tratar do Imposto Seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para ele, a prioridade de aprovação deve ser a lei complementar que vai regulamentar o Comitê Gestor do IBS. Dessa forma, esse colegiado poderia participar das discussões das outras legislações.
A proposta em análise no Congresso Nacional estipula um prazo de 180 dias para envio desses projetos de lei, mas o governo federal quer enviá-los antes, após debate em conjunto entre União, estados e municípios, segundo Appy.
"A Reforma Tributária é uma maratona. Estamos agora nos cinco, dez quilômetros da maratona. Ainda tem muito, muito chão pela frente para que a mudança no nosso sistema tributário esteja completa. Estamos terminando a primeira parte do desafio legislativo, que é a Emenda Constitucional", afirmou o secretário.
Appy participou da abertura do 16º Enat (Encontro de Administradores Tributários), que será realizado até a próxima quarta (29).
Ele afirmou que, após a etapa legislativa, há o desafio operacional, que ficará a cargo das autoridades tributárias para desenvolver um novo sistema de cobrança, no qual todo contribuinte terá de emitir documento fiscal eletrônico.
Já foi criado um núcleo de trabalho para cuidar da parte operacional, que terá de entrar em funcionamento a partir de 2026.
Na abertura do evento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Brasil caminha para digitalizar todas as obrigações acessórias para o recolhimento de tributos.
"A Reforma Tributária também é uma oportunidade para avançarmos na digitalização, na utilização de tecnologias. Já conseguimos ver um horizonte sem obrigações acessórias, com total digitalização, total registro eletrônico das operações", afirmou o secretário.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.