O simulador da reforma tributária do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira (21) considera um Imposto Seletivo estimado em 32,95% para refrigerantes, 46,35% para cervejas, 61,66% para demais bebidas alcoólicas e 250% para o fumo.
Os números têm como base dados da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
A secretaria forneceu ao banco as alíquotas do seletivo utilizadas para estimar os patamares de referência do IBS e da CBS. O Banco Mundial ajustou os percentuais para uso no SimVAT.
O valor informado pelo banco corresponde à alíquota total (IBS+CBS+IS) incidente sobre o preço sem tributos.
Segundo a secretaria, essas alíquotas não necessariamente refletem aquelas que de fato serão aplicadas ao Imposto Seletivo, as quais serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.
As alíquotas do Imposto Seletivo consideradas pela Equipe de Quantificação da secretaria partiram das seguintes hipóteses:
a) bebidas alcoólicas e refrigerantes: manutenção da carga tributária atual (de modo que a arrecadação de IBS+CBS+IS corresponde à carga atual de ICMS, PIS/Cofins e IPI);
b) cigarros: manutenção do modelo atual, com a atualização do valor da alíquota ad rem.
Também devem entrar no seletivo, que incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, veículos mais poluentes, embarcações a motor, aeronaves, petróleo e gás natural, segundo a proposta do governo de regulamentação da reforma que está no Congresso (PLP 68/2024).
Leia aqui a reportagem sobre o simulador do Banco Mundial.
Em evento da semana passada organizado pela LCA Consultoria e pelo escritório Mannrich Vasconcelos, o secretário Bernard Appy afirmou que um aumento de carga tributária provocado pelo Imposto Seletivo a partir de 2027 resultaria em perda de arrecadação para o governo federal.
Ele disse que há dois fatores que desestimulam o uso desse tributo com fins arrecadatórios.
Em primeiro lugar, 60% da arrecadação com o seletivo irá para estados e municípios, via fundos de participação. Os outros 40% ficam com a União.
Além disso, a reforma prevê que, durante a transição de 2027 a 2033, a União deverá compensar estados e municípios se houver queda de arrecadação em relação ao IPI.
Se o imposto arrecadar mais, esse aumento de receita deve obrigatoriamente ser compensado por meio da redução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para os contribuintes.
"O efeito fiscal para a União é negativo, porque tudo que arrecadar a mais [com o seletivo] vai ter de ser compensado via redução da CBS. A União deixa de arrecadar 100% de CBS e só fica com 40% de Imposto Seletivo", disse o secretário na ocasião.
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