Os sete integrantes do grupo de trabalho do primeiro projeto de lei da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) vão se reunir nesta quarta-feira (22) para discutir como será a relatoria fatiada.
Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início da tarde, ficou acertado que os sete buscariam entendimento entre si para definir o tema de interesse da cada um para atuar como relator.
A divisão foi sugerida pelo presidente da Câmara, mas os integrantes definiram que, embora cada um deles fique responsável por uma fatia do PLP, as decisões serão tomadas de forma colegiada em reuniões periódicas do GT.
Lira disse aos parlamentares que eventuais tensões com setores empresariais devem ser levadas a ele, que decidirá como encaminhar a solução.
O recado foi interpretado de duas maneiras: a pressão sobre os deputados será diluída, o que facilitará a relatoria; o presidente vai atuar como um coordenador informal, definindo os principais pontos do relatório final.
Lira sugeriu 45 dias para conclusão de um parecer global para votação no plenário, mas os deputados pediram 60 dias.
A data ultrapassa o início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, uma quinta-feira. Lira poderá convocar sessões extras para aprovar o texto.
O roteiro de trabalho será o tema da primeira reunião do GT.
O grupo para analisar esse texto será formado pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Rito de trabalhos
O grupo pretende apresentar um plano de trabalho na próxima terça-feira (28). A ideia é realizar quatro audiências públicas por semana. As duas primeiras serão na próxima terça, com o secretário Bernard Appy e entidades de setores empresariais.
Ficou acordado também a realização de debates nos estados e que não haverá apresentação de requerimentos, uma vez que todas as decisões serão tomadas pelo colegiado.
Três integrantes do GT ouvidos pela Folha avaliaram que o grupo deve promover alguns ajustes para atender demandas de setores que pressionam para pagar menos impostos.
Os três se disseram contrários ao pleito da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) para eliminar o cashback da cesta básica e incluir todos os alimentos na alíquota zero da CBS e do IBS. A frente deve ser ouvida.
Pode haver transferência de produtos da cesta com isenção de 60% para o grupo com zero imposto, o que seria compensado com alguns produtos fazendo o caminho inverso, para não haver impacto expressivo na alíquota estimada em 26,5%.
Os três deputados ouvidos reforçaram que o presidente da Câmara deu ordem expressa de não aumentar a carga tributária, o que vai exigir uma ginástica para acomodar interesses.
Um dos parlamentares afirmou já ter sido procurado por representantes de queijos e bebidas lácteas, que foram incluídos no grupo com isenção de 60%, com pedido para zerar a carga tributária desses produtos.
Outro parlamentar reconheceu que casos em que o grupo não consiga consenso deverão ser levados a Lira para decisão final.
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